Para atender cidadãos que solicitem serviços na área da saúde, evitando, desta maneira, a judicialização da demanda, foi implantada, em Salvador, , na noite de sexta-feira (25), no posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Bela Vista, a Câmara de Conciliação de Saúde (CCS).
Neste primeiro momento, serão priorizadas demandas que envolvam a assistência farmacêutica oferecida aos baianos que vivem na capital. O atendimento será presencial por meio de distribuição de senhas. A unidade extrajudicial – a terceira do país – funcionará em caráter experimental inicialmente apenas na capital baiana, prestando atendimentos a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange a obrigatoriedade de cessão de medicamentos por parte do Estado e dos municípios para pacientes portadores de doenças crônicas.
Presente na cerimônia de inauguração da Câmara de Conciliação de Saúde, o Governador Rui Costa, destacou a relevância em todo o Brasil. “Esta é uma questão relevante em todo o país, que já havia sido mencionada em reunião entre os governadores e o STF. A judicialização na saúde é um tema dominante e precisa ser evitada para os casos em que não é necessária. Só tem um ganhador com a judicialização: o fabricante. Porque muitas vezes eles não participam do processo licitatório, deixam faltar o fornecimento e a população é empurrada para judicializar. O Estado acaba comprando ao preço que eles querem fornecer porque tem um prazo de cumprimento da liminar, que é de 72 horas”, explicou o governador.
A expectativa é que com a instalação, a Câmara de Conciliação de Saúde contribua para racionalização e economia ao erário e, consequentemente, reverta em qualidade de serviço e ampliação da cobertura para a população. Em 2014, foram judicializadas 3338 ações na Bahia entre demandas relacionadas à oferta de medicamentos, intervenções cirúrgicas, agendamento de exames, entre outros. Em 2015, este número subiu para 3.796 e, até 29 de setembro deste ano, já foram judicializadas 4.320 ações na área da saúde.
A criação da CCS em Salvador, o primeiro da Bahia, é resultado de ação do comitê interinstitucional formado por representantes de órgãos como a PGE, Sesab, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ministério Público do Estado (MPE-BA), Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde.
Para ser atendido, o cidadão deve comparecer ao guichê 13 do SAC do Shopping Bela Vista portando o cartão do SUS, documento de identificação civil com foto, CPF, comprovante de residência, receita/ prescrição médica e exames complementares. “O nosso intuito é garantir um acesso facilitado aos serviços e medicamentos para pessoas que se sintam prejudicadas ou limitadas no seu direito de acesso à saúde”, explicou o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas.
Redação Saúde no Ar
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