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Câmara aprova reforma tributária em dois turnos

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A reforma vai simplificar o pagamento de impostos favorecendo as empresas e crescimento do país, gerando transparenvcia na distribuiçao dos recursos públicos. Serviços de educação, alimentos, saúde, transposrtes, terão redução de impostos.

A reforma não é de um partido e sim em benefício do desenvolvimento do país.

Regimes tributários específicos

Combustíveis e lubrificantes
Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e apostas (concursos de prognósticos)
Compras governamentais
Sociedades cooperativas
Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional

Haverá uma alíquota única, como regra geral, e uma alíquota reduzida. Nove grupos de produtos e serviços terão alíquota 60% menor que a padrão, que só será definida em lei complementar. A Fazenda sinalizou uma alíquota geral de 25%, mas, em meio a tantas exceções, tributaristas são céticos em relação a esse porcentual e estimam um patamar bem superior.

Os beneficiados são:

Serviços de educação;
Serviços de saúde;
Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
Insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas;
Bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética;

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Jorge Roriz