Durante votação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do Senado a um projeto de lei que torna crime a violência institucional; bem como atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Com autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), junto com mais cinco deputados; apresentado como uma resposta da conduta de agentes públicos durante o julgamento do empresário André Aranha.
Contudo, durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de da vitima. Durante a fala do advogado, o juiz e o promotor não interviram para defender ou protestar contra as menções durante a audiência, que teve uma grande repercussão nacional quando tornada pública.
