Nesta quarta-feira (1º) a Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia de covid-19.
Desse modo, o projeto retoma o texto de MP aprovada em 2020, que perdeu a vigência em dezembro. Contudo, a matéria segue para votação no Senado.
Além disso, o projeto estabelece que as instituições de ensino sigam as diretrizes de autoridades sanitárias, quando houver.
Prevendo o retorno às aulas presenciais estejam em conformidade com as diretrizes sanitárias. Assim, a previsão é que essa medida, caso aprovada por Câmara e Senado, entre em vigor até o fim do ano letivo de 2021.
De acordo com a autora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o projeto dá segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano.
Segundo o texto, até o encerramento do ano letivo de 2021 poderá ter adoção de medidas como a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; bem como a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.
