Câmara aprova medida provisória sobre as relações de trabalho durante a pandemia

A MP 927 prevê medidas como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho

Na noite desta quarta- feira, a Câmara dos deputados concluiu a votação da medida provisória 927 sobre as relações de trabalho durante a pandemia da covid-19. A proposta permite a redução de salários, antecipação de férias e de feriados, além do adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre

Apesar de já está em vigor desde o fim de março, por ser uma medida provisória, a proposta precisa da aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo e, por isso, será analisada pelos senadores.

Nesta quarta, o PSOL apresentou requerimento para retirar a MP de pauta, mas foi rejeitado. A votação dos destaques se estendeu por toda a tarde. Parlamentares contrários à MP tentaram, sem sucesso, adiar a votação. “Não tem cabimento que o acordo individual prevaleça sobre acordos coletivos”, criticou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “É uma nova reforma trabalhista, é fazer  do emprego um trabalho escravo”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O acordo entre o empregador e o trabalhador, diretamente, é o que se pratica em todos os países desenvolvidos. É o que há de mais moderno”, argumentou o deputado Darci de Matos (PSD-SC), um dos defensores da aprovação da medida.

A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro também autoriza que acordos individuais entre patrões e empregados para preservação de contratos de trabalho se sobreponham a acordos coletivos.