Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico.
A proposta cria o cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões para cobrir as despesas. Agora a proposta segue para análise do Senado.
O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. Contudo, os valores ainda não estão definidos. O primeiro auxílio terá pagamento mensal ao menos por nove meses ao ano. Além disso, a proposta prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, estará disponível após a conclusão de todo o ensino médio.
Regras
Dessa forma, para receber o beneficio, o aluno deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa. Com frequência superior aos 75% hoje exigidos para aprovação escolar.
Irão receber o benefício, estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal. A prioridade é para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.
Combate à evasão escolar
De acordo com o relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), “o aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios inequívocos para as políticas educacionais, com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral”, argumentou Uczai.
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