CadÚnico: acordo prevê reestruturação

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) vai reestruturar o Cadastro Único (CadÚnico), asssinam acordo para facilitar o acesso aos programas sociais do governo federal.

Dessa forma, além de garantir o benefício a cidadãos que atendam aos requisitos dos programas, o acordo prevê, em caráter emergencial, o repasse de R$ 200 milhões a municípios e estados em março e abril, para auxiliar na reestruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Assim, possibilitando a busca ativa pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais.

De acordo com o documento, 12 mil agentes receberão capacitação nas 12 unidades do Suas no país, de forma a aprimorar a capacidade de atendimento da assistência social.

Em nota, o ministro do MDA, Wellington Dias, disse que, de imediato, “milhões de pessoas terão as portas abertas” para acessarem programas sociais. De acordo com a pasta, o CadÚnico representa a “porta de entrada para 32 programas sociais do Governo Federal”.

Segundo o MDS, o acordo foi possível a partir uma ação de 2020 da Defensoria Pública da União que questionou a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚNico durante a pandemia da covid-19. Além disso, o acordo prevê que o MDS deverá disponibilizar novas funcionalidades no aplicativo do Cadastro Único.

 

 

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