O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, participou nesta quinta-feira (16/7) da abertura da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte, na Faculdade de Minas (Faminas). A agenda é preparatória para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, evento quadrienal que acontecerá de 1º a 4 de dezembro, em Brasília, com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. Durante o evento, que segue até o próximo sábado, a sociedade civil da capital mineira debaterá propostas para o Sistema Único de Saúde, que servirão para nortear as decisões da 15ª CNS.
As discussões sobre o SUS já mobilizaram cerca de 6 mil pessoas e resultaram em mais de 200 propostas durante as 147 conferências locais e nove conferências distritais, segundo informou o conselho municipal de saúde. Os participantes da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte – 830 delegados entre conselheiros de saúde, representantes da sociedade civil organizada, gestores da saúde pública e usuários do sistema, além de convidados e observadores –, irão elaborar um relatório final contendo um conjunto de diretrizes e propostas de âmbito regional, estadual e nacional. Além disso, irão eleger 200 delegados para a etapa estadual de discussões, marcada para 1º a 4 de setembro.
“A legislação do SUS garante a participação popular. Essa participação é importante para que tenhamos efetividade, controle social, bom e adequado uso do recurso público”, enumera o secretário de Gestão do Trabalho, Hêider Pinto. Ele observa que esse processo de participação visando à 15ª CNS é ascendente. “A população vai aos debates na conferência do bairro, depois no distrito, no município, elege delegados para a conferência estadual e chega à etapa nacional, que é a síntese de todas as proposições feitas”, resume.
A 15ª Conferência Nacional de Saúde é o maior evento do país na área da Saúde, coordenado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde. A previsão é que 2 milhões de pessoas em todo o Brasil sejam mobilizadas até dezembro nas plenárias populares regionais, na plenária nacional, nas conferências municipais e estaduais e nas conferências livres.
PNS constata papel do SUS – A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada em junho pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou a importância da rede pública de saúde para a população brasileira: 71% da população procuram pelas unidades públicas quando apresentam algum problema de saúde.
Deste total, 47,9% têm as Unidades Básicas de Saúde como principal porta de entrada aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente são 40.674 unidades em funcionamento em todo o país. Os dados também apontaram que as políticas públicas cumprem papel fundamental no acesso a medicamentos: do total de entrevistados, 33,2% conseguiram pelo menos um dos medicamentos no SUS e 21,9%, por meio do Programa Farmácia Popular.
Os números demonstram ainda expansão na cobertura da estratégia Saúde da Família. Ao todo, 112,5 milhões de brasileiros, equivalente a 56,2% da população, estão cadastrados neste programa.
Paridade – Uma das novidades da 15ª CNS é a paridade de gênero na etapa nacional: as mulheres devem representar metade dos delegados escolhidos na fase estadual. O Conselho Nacional de Saúde também estabeleceu para esta conferência a paridade de segmentos – 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores/prestadores. O objetivo é garantir, entre os delegados, a presença de mais mulheres, idosos, jovens, população negra, LGBT, indígena, comunidades tradicionais, representatividade rural e urbana, pessoas com deficiências, patologias e necessidades especiais.
Eixos temáticos – São oito os eixos temáticos que norteiam os debates em todo o país: “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade”; “Participação e controle social”; “Valorização do trabalho e da educação em saúde”; “Financiamento do SUS e relacionamento público-privado”; “Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde”; “Informação, educação e política de comunicação do SUS”, “Ciência, tecnologia e inovação no SUS” e “Reformas democráticas e populares do Estado”.
Sobre o SUS – As bases para a criação do Sistema Único de Saúde brasileiro foram estabelecidas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e depois consolidadas na Constituição Federal de 1988. O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir assistência integral e gratuita. Só em 2014, foram realizados mais de 4,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais e 1,4 bilhão de consultas médicas por meio do SUS no país.
Em seus 27 anos de existência, o SUS conquistou uma série de avanços para a saúde do brasileiro. Reconhecido internacionalmente, o Programa Nacional de Imunização (PNI), responsável por 98% do mercado de vacinas do país, é um dos destaques. O Brasil garante à população acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), disponibilizando 17 vacinas para combater mais de 20 doenças, em diversas faixas etárias, na rede pública de todo o país.
Também no SUS funciona o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo. O programa cresceu 63,85% na última década, saltando de 14.175 procedimentos em 2004 para 23.226 em 2014. Por meio do SUS também é oferecida assistência integral e gratuita para a portadores do HIV e doentes de Aids, pacientes renais crônicos, com câncer, tuberculose, hanseníase, entre outros.
Fonte:Agência Saúde
A.V.
