A 9ª Conferência Estadual de Saúde na Bahia está marcada para o mês de Outubro deste ano na Arena Fonte Nova, tendo como base as Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90.
O objetivo dessas é o de cumprir a determinação da Constituição Federal/88 que garante o direito à Saúde e o dever do Estado, assegurando a participação da comunidade, em prol de conquistas para a saúde.
A Conferência é realizada a cada quatro anos, nas esferas de governo federal, estadual e municipal, com a representação dos vários segmentos sociais, e outros, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Acesso e acolhimento
A 8ª Conferência Estadual de Saúde na Bahia, que teve como tema “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”, aconteceu no período de 12 a 15 de setembro de 2011, no Centro de Convenções da Bahia. O eixo temático foi: “Acesso e acolhimento no SUS – desafios na construção de uma política saudável e sustentável”.
Mais de 24 mil pessoas, em 120 cidades do Estado da Bahia, já propuseram diretrizes e estratégias para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal. A expectativa é de que todos os 417 municípios realizem conferências, totalizando mais de 80 mil participantes, o que será uma prévia para a 9ª Conferência, na Arena Fonte Nova. A Conferência Nacional, prevista para dezembro, também acontece a cada quatro anos e tem sido um importante instrumento para a criação e consolidação de estratégias de saúde pública do governo federal.
Qualquer cidadão pode participar das conferências municipais e contribuir com a melhoria do sistema de saúde. Mais informações sobre os dias e locais dos debates municipais, bem como conhecer os preparativos e o tema da 9ª Conferência Estadual de Saúde na Bahia, acesse: www.saude.ba.gov.br/9conferes.
Fonte:Ascom/Sesab
A.V.