O governo da Bahia decretou estado de emergência zoossanitária para influenza aviária H5N1, que tem afetado aves silvestres migratórias e de subsistência em alguns estados do Brasil. O anúncio foi publicado no Diário Oficial do último sábado (22).
Segundo o governo do estado o decreto é resultado de um acordo nacional entre o Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa) e os 27 governadores de Estado, com o objetivo de controlar a transmissão sanitária que ocorre no país.
O decreto tem validade de 180 dias e determina que:
Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações necessárias para prevenção da ocorrência da H5N1 e mitigação de eventuais efeitos decorrentes.
As medidas de monitoramento e as ações preventivas, em função do ingresso da H5N1 em aves silvestres marinhas e do risco de sua disseminação em criações de subsistência e na avicultura industrial no Estado da Bahia, observarão as normas e os protocolos sanitários estabelecidos em legislação vigente.
As medidas de monitoramento, as ações preventivas e a análise de riscos da H5N1, adotadas no âmbito do Estado da Bahia, contarão com a cooperação dos municípios e do setor privado, observados os princípios e diretrizes adotados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB editará as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, no que concerne às matérias atinentes às suas competências.
Por meio de nota, o governo da Bahia informou que o decreto é um pacto coletivo focado em ações preventivas para o controle da doença. O objetivo é minimizar efeitos na economia regional e nas relações com o comércio internacional.
