De acordo com o Ministério da Cidadania em entrevista na noite da ultima quarta-feira (29), o governo não pagará o adicional prometido aos beneficiários do Auxílio Brasil que receberam um valor inferior a R$ 400 em novembro.
No mês passado, as famílias receberam o valor a que já tinham direito no Bolsa Família, acrescido apenas do reajuste de aproximadamente 18%. Assim, o valor médio do benefício em novembro foi de R$ 224,41.
Contudo, no final de outubro, o ministério havia anunciado um pagamento retroativo, no valor que restava para a parcela relativa a novembro atingir R$ 400. A previsão de pagamento era o último mês do ano.
Por outro lado, na ultima quarta-feira, o ministro da Cidadania, João Roma, declarou que o governo ainda avaliava a chance de fazer o pagamento retroativo. “Nós estamos estudando ainda como manejar com a margem desses recursos para que possamos fazer algum complemento em relação ao que deveria se iniciar em novembro”, afirmou.
Porém, a pasta confirmou à tarde que não há previsão legal de pagamentos retroativos do Auxílio Brasil. “Pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativos desse benefício”, informou.
Dessa forma, o ministério ressalta que a medida provisória do Benefício Extraordinário prevê o pagamento em dezembro de 2021; e que está programada a prorrogação do complemento entre janeiro e dezembro de 2022. Assim, não haveria previsão em lei para pagar retroativamente uma parcela de novembro.
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