Aumento de mortalidade no país está diretamente ligado a corte de verbas no SUS

Marina Amaral

70% da população, usuária do SUS, tem riscos maiores para enfermidades crônicas, de internação e de morte
Pesquisa constatou também redução de queda na mortalidade infantil nos últimos três anos
Participação de médicos e profissionais de saúde na defesa do SUS é essencial para manter a saúde pública

Quando as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) foram lançadas, em 1986, na 8a Conferência Nacional de Saúde, o dr. Gastão Wagner de Sousa Campos concluía o mestrado em medicina preventiva. O título de sua dissertação – “Os médicos e a política de saúde: entre a estatização e o empresariamento dos serviços de saúde” – coincide com o caminho profissional que traçaria a partir dali; sua tese de doutorado foi defendida um ano depois da criação do SUS, regulamentado em 1990, dois anos depois da Constituição cidadã. Desde então, o dr. Gastão acumula os afazeres de médico e professor da Unicamp com a militância pela saúde pública. Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) até o ano passado, ele continua a lutar pela permanência do SUS, que, apesar de sofrer com a falta de recursos desde a fundação, é responsável por uma das maiores coberturas públicas de saúde no mundo.

“Se a sociedade brasileira não pelejar pelo SUS no cotidiano, quando for votar e escolher quem é a favor do SUS, se os profissionais não defenderem o SUS, ele fica muito mais ameaçado. Nos estudos que os políticos e sociólogos fazem – por exemplo, do sistema inglês, bem mais velho que o nosso, tem 90 anos já –, quem fez a defesa principal do SUS inglês foram os profissionais, os trabalhadores da saúde, que buscam apoio na sociedade e encontram. Se deixar por conta dos governantes, aí eu sou pessimista”, diz quando indagado sobre o futuro do sistema de saúde que atende 160 milhões de brasileiros e universalizou as vacinas e o tratamento contra a aids e contra alguns tipos de câncer.

Leia a entrevista feita e descubra por que o aumento da mortalidade de adultos nos últimos cinco anos e o da mortalidade infantil nos últimos três estão diretamente ligados à queda de recursos para o SUS, o que tende a se agravar neste governo, com as medidas propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Observação: a entrevista foi feita na semana passada, antes das medidas anunciadas ontem pelo governo Bolsonaro.

Qual a atual situação do SUS e que impactos as medidas de Paulo Guedes podem ter sobre a saúde?

Ao longo dos seus 32 anos, o SUS sempre foi subfinanciado, ou seja, já havia recursos insuficientes para o tamanho da necessidade de saúde da população, da extensão da cobertura do SUS. Mas isso se agravou, principalmente a partir da aprovação da emenda constitucional do teto de gastos, porque há mais ou menos cinco anos o orçamento federal para saúde, para o SUS, não repõe nem o valor da inflação, e aí ficamos com o fixo em torno de 210, 216, 220 bilhões [de reais], o que, na prática, é uma redução do gasto em saúde. Isso, evidentemente, tem consequências; a gente já tem investigação epidemiológica indicando o aumento da mortalidade de adultos nesses cinco anos, inclusive com artigos publicados em revistas internacionais da área de saúde. Por quê? O SUS reduziu a capacidade de compra de insulina para diabetes, de remédio para hipertensão. E as pessoas que dependem do SUS, que são 70% da população brasileira, têm aumentado o risco de internação, de agravamento dessas enfermidades crônicas e de morte. A gente já tem objetivamente a diminuição da expectativa de vida de adultos. E já tinha uma análise dos últimos três anos mostrando o aumento da mortalidade infantil depois de 25 anos de queda rápida. A gente tem uma inversão da curva na mortalidade das faixas menor de 1 ano e, também, menor de 5 anos. Então, o problema do financiamento é muito grave, é concreto. E o objetivo do ministro Paulo Guedes é diminuir ainda mais o gasto em saúde e educação. Ele teve que retirar da proposta que o Ministério da Economia mandou ao Congresso a inclusão do gasto com aposentadorias de trabalhadores, de profissionais da saúde, no gasto obrigatório [com saúde], porque os presidentes da Câmara Federal e do Senado avisaram que não iriam apoiar. Isso reduziria em torno de 18% a 20% do gasto, que já é insuficiente. Mas eles insistem na proposta de desindexação do gasto municipal com saúde e educação, o que também vai ser um desastre; o volume de investimentos no SUS vai ficar ao arbítrio de cada prefeito e de cada governador. Porque o previsto é que, nesse mínimo de 15% do orçamento que eles são obrigados a gastar em saúde, não pode entrar o pagamento de funcionários aposentados, coleta de lixo, apesar de tudo isso indiretamente ter a ver com a saúde. São 15% estritamente no SUS, na atenção à saúde, preventiva e assistencial. E os estados são obrigados a gastar 10% do orçamento estadual. E é isso que o ministro da Economia, com essa ideia de redução a qualquer custo dos gastos públicos, à custa da vida das pessoas, quer mudar. O problema para ele – e a solução para nós – é que ele precisa de emenda para mudar a Constituição, dois terços de aprovação no Congresso, o que é bem mais difícil.

Você acha que está em curso uma campanha contra a saúde pública, a favor da privatização, em que se diz que o SUS é um elefante branco, que não funciona…

Há um movimento geral de desconstrução de políticas públicas. A ideia é que cada um que se vire no mercado. Isso é uma tragédia anunciada num país muito desigual, e o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. O SUS tem tido uma capacidade de resistência maior, apesar de todos os problemas que tem, do que outras políticas públicas. As universidades públicas, a política de ciência e tecnologia têm sido muito mais atacadas proporcionalmente do que a área da saúde. É que a desconstrução do SUS produz o que a gente chama de barbárie sanitária: num tempo muito curto, muita gente morre. Toda a vacinação do Brasil, 80% do tratamento de câncer das pessoas são através do SUS. Então reduzir isso, politicamente, é muito delicado.