Ato por distribuição de remédios

Famílias e entidades que cuidam de pacientes com doenças raras protestaram no Parque da Cidade, em Brasília, deste domingo (25) pela manutenção da distribuição gratuita de medicamentos que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não são registrados na Anvisa. O objetivo do ato era chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir sobre o fornecimento de remédios nesta quarta-feira (28).

O protesto, que também ocorreu em outras cidades do país, começou por volta das 9h e terminou às 11h30. Cerca de 30 pessoas participaram da mobilização, segundo os organizadores. A Corte deve retomar o julgamento de dois processos sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer medicamentos de alto custo. Um deles é sobre um paciente do Rio Grande do Norte, que toma medicação que não está na lista do SUS, e outro de uma paciente de Minas Gerais que precisa ser medicada com uma fórmula que não foi aprovada na Anvisa.

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Até julho deste ano, o Ministério da Saúde já cumpriu 16,3 mil ações que tratam do fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos. Segundo o ministro Ricardo Barros, decisões judiciais em saúde custam R$ 7 bilhões para o Brasil.

No dia 15 de setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, votou favoravelmente ao fornecimento, pelo poder público, de medicamentos não previstos na política de assistência do SUS. No entanto, ele votou contra o fornecimento de remédios ainda não registrados na Anvisa.

Redação Saúde no Ar

João Neto