Fernando Borba
Enquanto as maiores cidades do mundo retomam sistemas de saneamento que foram privatizados, principalmente de abastecimento de água, o lobby privatista tomou conta do Governo Temer que renovou a Medida Provisória 844/2018 de 31 de outubro em 27 de dezembro de 2018 com a MP 868/2018, agora encampada pelo governo Bolsonaro e relatada na Comissão Mista do Senado pelo Senador Jereissati (PSDB) em 07/05/19.
Segundo Júlia Dias Carneiro, da BBC Brasil no Rio de Janeiro (23/06/2017) um mapeamento feito por onze organizações majoritariamente europeias, registrou 267 casos de “remunicipalização”, ou reestatização, de sistemas de água e esgoto, da virada do milênio para cá, enquanto no ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos. De acordo com a primeira edição do mapeamento, entre 2000 e 2015 foram identificados 235 casos de remunicipalização de sistemas de água, abrangendo 37 países e afetando mais de 100 milhões de pessoas. (www.bbc.com/portuguese/brasil-40379053).
O exemplo europeu deveria servir de reflexão ao governo brasileiro e esta questão ser objeto de Projeto de Lei, submetido à discussão no Legislativo – nunca por Medida Provisória. Saneamento básico é política de promoção de saúde pública na perspectiva de universalização para inclusão de 100 milhões de brasileiros e, portanto, a participação privada visando o lucro, mesmo que legítimo, é merecedora de especial atenção e modelagem. Afinal, mais recursos para o setor é fundamental, porém, Gestão eficiente também e, apenas o exemplo de Limeira não basta, quando temos SABESP, SANEPAR, EMBASA – Companhias estaduais exitosas.
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