Com o objetivo de elevar o valor mínimo obrigatório repassado pela União a estados e municípios para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/15 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê os percentuais da Receita Corrente Liquida (RCL) para repasses em ações e serviços públicos de saúde pelos próximos sete anos: 14,8% no primeiro ano; 15,5% no segundo; 16,2% no terceiro, até alcançar 19,4 % no sétimo ano.
A mudança foi possível após um acordo envolvendo os líderes partidários e o governo a partir das contribuições do movimento Saúde +10.
Redação Saúde No Ar*
(M.M.A)
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