Na ultima quinta-feira (12), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu; pela prorrogação por 1 ano da validade das autorizações de uso emergencial de medicamentos e vacinas contra a covid-19. Nesse prazo, as empresas terão que pedir o registro sanitário definitivo.
Dessa forma, com a resolução a Anvisa pretende manter o padrão atual no fornecimento de vacinas e medicamentos contra a covid-19. A autorização para uso emergencial de vacinas acontece por conta da necessidade de uma resposta rápida ao contágio da covid-19 e o aumento no número de casos e mortes no país.
Além disso, a decisão da agência reforça a importância das vacinas após a autorização de uso emergencial perderam a validade com o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin); declarado pelo Ministério da Saúde em abril.
As vacinas da Pfizer, da Johnson & Jonhson (Janssen) e da AstraZeneca já tiveram seus registros definitivos aprovados pela agência.
Contudo, a resolução aprovada hoje pela Diretoria Colegiada também trouxe algumas mudanças para os novos pedidos de autorização de uso emergencial. Assim, entre os principais pontos, está a necessidade de os fabricantes dos medicamentos ou vacinas de terem Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela Anvisa; além da obrigação das empresas detentoras de autorização de notificar os eventos adversos graves em até 72 horas da ocorrência.
