Anvisa retira exigência de fase 3 para pedido de uso emergencial de vacinas para Covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou anuncio nesta quarta-feira (03), informando que vai retirar a exigência de realização de estudo de fase 3 no Brasil para a aprovação do uso emergencial de vacinas. Dessa forma, a medida acontece por conta da liberação da vacina russa Sputnik V, que possui um acordo para ser produzida em larga escala no país a partir da farmacêutica União Química; contudo, possui o entrave burocrático do órgão.

Além disso, a decisão a agência pode abrir caminho para o pedido de uso emergencial da vacina Covaxin, formulada pela farmacêutica indiana Bharat Biotech. De acordo com a Anvisa, a farmacêutica discute a autorização do estudo e poderá mudar a estratégia regulatória para solicitar o uso da vacina que desenvolve.

De acordo com a Secretária de Saúde do Estado da Bahia, o estado já tem um contrato de prioridade para recebimento de até 50 milhões de doses da vacina Sputnik V, que apresentou índice de eficácia superior a 90% segundo os testes realizados.

Pedido para uso de vacina Russa na Bahia ganha apoio da OAB-BA no STF

De acordo com comunicado da Ordem dos Advogados do Brasil; Seção Bahia (OAB-BA); a entidade entrou com solicitação de ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6661, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Governo da Bahia. O pedido é para permissão de importância e distribuir da vacina Sputinik V;contra o novo coronavírus sem registro na à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); desde que registradas perante uma agência reguladora regional de referência.

Ainda assim, entre o pedido está a solicitação para que o Supremo permita que a vacinação em cada estado aconteça de maneira individual; independentemente do início da vacinação nacional.

 

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