Anvisa: queixas de baixo risco serão investigadas pelas empresas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizou novas melhorias no Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária (Notivisa). Dessa forma, o sistema irá encaminhar as notificações de queixas técnicas de cosméticos e saneantes diretamente para as empresas titulares dos produtos. 

Contudo, o novo modelo é valido para às notificações de queixas técnicas classificadas como de baixo risco. Assim, o sistema irá encaminhar as notificações recebidas para que as empresas façam a investigação dos problemas relatados. 

São consideradas queixas técnicas de baixo risco aquelas que não representam risco iminente à saúde da população e, portanto, não motivam ações de recolhimento. Como por exemplo: imagem da rotulagem diferente da autorizada pela Anvisa. 

A medida vale para as notificações de baixo risco recebidas pelo Notivisa desde o dia 1º de julho de 2023. O envio e o tratamento das notificações ocorrerão dentro do próprio sistema Notivisa. Além disso, as empresas, receberão, na caixa postal do Sistema Solicita, mensagem eletrônica informando sobre a existência da(s) notificação(ões). 

O Notivisa é um sistema para recebimento de notificações por profissionais de saúde e entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). 

Foto: Agência Brasil