A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis. De acordo com a agência, os produtos eram divulgados irregularmente em sites da internet. Com indicação para tratamento de problemas de visão, tais como catarata, glaucoma, degeneração macular, entre outros.
A Resolução – RE 2.892/2023, publicada nesta segunda-feira (7), também determina a apreensão desses produtos. A Anvisa tomou a decisão, após o recebimento de denúncias e questionamentos relacionados ao assunto. A Agência identificou que os suplementos alimentares eram de fabricantes desconhecidos, ou seja, não se sabe a origem dos produtos.
Além disso, para alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares, não é permitida a realização de propagandas que aleguem tratamento, prevenção ou cura de qualquer tipo de doença ou problema de saúde, inclusive relacionados à visão.
Propaganda enganosa
Dessa forma, a Anvisa alerta quanto às propagandas de produtos com promessas milagrosas, veiculadas na internet e em outros meios de comunicação, como rádio e TV, que prometem prevenir, tratar e curar diversos tipos de doenças e agravos à saúde, além de melhorar problemas estéticos.
Muitas vezes esses produtos são vendidos como suplementos alimentares. Contudo, não há nenhuma comprovação junto à Agência de ação terapêutica ou estética. A Agência, não aprovou nenhuma alegação desse tipo para suplementos alimentares e a legislação sanitária proíbe expressamente que alimentos façam alegações de tratamento, cura, prevenção de doenças e agravos à saúde. Dessa forma, qualquer propaganda de suplementos alimentares que contenha esse tipo de alegação é irregular.
Produtos que tenham indicação terapêutica precisam está regularizados na Anvisa como medicamentos. Consulte a lista de medicamentos regularizados aqui.
