ANVISA pede nova legislação

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, defendeu hoje (4) a criação de um projeto de lei que dê mais autonomia às agências reguladoras no país. Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Jarbas afirmou que é “defensor ferrenho” de um novo texto que regulamente esse tipo de órgão no Brasil.

Em meio ao debate, o diretor-presidente da Anvisa disse que a proposta inicial de que as agências reguladoras fossem supervisionadas pelo governo federal – no caso da Anvisa, pelo Ministério da Saúde – não tem funcionado como o previsto. “Acredito que a supervisão virou subordinação”, declarou aos parlamentares. “E a atividade regulatória não pode ser subordinada”, completou.

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Jarbas citou como exemplo a dificuldade que enfrentou para autorizar a viagem de um fiscal para realizar uma simples inspeção. Ele ressaltou que tal medida precisa vir do ministro da Saúde, Ricardo Barros. “Temos hoje situações esdrúxulas.” De acordo com o médico sanitarista, há uma disparidade muito grande de procedimentos entre as próprias agências reguladoras, uma disparidade muito grande de procedimentos entre as próprias agências reguladoras. Daí a necessidade de aprovação de uma nova Lei Geral das Agências Reguladoras, acrescentou.

Mandato sem recondução

Outra proposta apresentada por Jarbas Barbosa na Câmara dos Deputados envolve sua própria função dentro da Anvisa. Para Jarbas, o dirigente de um órgão regulador que é reconduzido ao cargo torna-se vulnerável e sente necessidade de agradar ao ministro que o indicou. Diante dos parlamentares, ele defendeu um mandato único para esse tipo de função, sem possibilidade de recondução.

“A recondução é um mecanismo a que eu, pessoalmente, sou absolutamente contrário”, disse. “Fez uma ótima gestão? Ótimo. Vá trabalhar em outro canto e dê chance para que chegue um novo gestor, com agenda nova. Acho que isso faz bem para as instituições”, concluiu.

Redação Saúde no Ar

João Neto