Embora no Brasil tenha sido aprovada uma lei que libera o uso de inibidores de apetite, esses produtos não serão importados para a venda no país. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, afirmou ao Folha de São Paulo que a importação está vetada.
No entanto, pessoas físicas com receita médica poderão, para uso individual, comprar a droga do exterior. “Como a lei não incluiu a importação, e medicamento sem registro só pode ser importado para uso individual, essa seria uma medida que teríamos de proteção [à saúde da população]”, explicou Barbosa, conforme publicação da Folha.
Com a comercialização dos derivados das anfetaminas, os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol, o Conselho Nacional de Saúde aprovou, recentemente, recomendação para entidades de associações de profissionais de saúde, pacientes e movimentos populares contestarem com ações no Supremo Tribunal Federal, STF, a liberação dessas medicações.
