Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cancelou 1266 (mil duzentos e sessenta e seis) pomadas para fixar ou modelar cabelos. De acordo com a Agência, a medida faz parte das ações para garantir produtos seguros, conforme estabelecido na RDC 814 de 1º/9/2023.
A medida tem vigência imediata e esses produtos não podem mais ser comercializados. Anteriormente, outras resoluções (RE n. 3.484 de 14/09/2023 e RE n. 4.290 de 9/11/2023) cancelaram um total de 1741 pomadas com base no art. 8º da RDC 814/2023.
Motivo do cancelamento
O artigo 8º da Resolução RDC 814/2023 estabelece o cancelamento dos processos de regularização de pomadas capilares sem enxágue que atendam a certas condições:
De acordo com a Anvisa, apenas os produtos listados como autorizados podem ser fabricados e vendidos, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 814/2023, artigo 9º. O descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977. Confira Lista de Pomadas Autorizadas
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