A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou, em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), a visita técnica-assistencial, que permitirá o exame das instalações das empresas que oferecem os serviços. Atualmente, a ANS agenda visitas para sanar quadros graves de atendimento, que não serão substituídas pelo novo serviço.
O exame, que vai munir a agência de uma verificação da “confiabilidade dos dados” enviados pelas operadoras, será programado conforme o plano periódico de monitoramento do risco assistencial, dentro de critérios como capacidade operacional da empresa e análise do mercado como um todo.
Segundo a Agência Brasil, o plano será semestral, divulgado amplamente, e com antecedência, às operadoras. Além de data e hora da vistoria, a ANS fica obrigada a notificar as operadoras sobre a documentação que poderá ser solicitada na ocasião.
Os prestadores de serviços terceirizados também poderão ser avaliados. O aviso será feito por correio. Na nota que exibirá os resultados, as colocações ficarão restritas à indicação “de anormalidades que possam constituir risco para a continuidade ou a qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente”.
Pelo documento, a ANS poderá pedir o arquivamento do processo que justificou a visita. Em outros casos, poderá acionar a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos para adoção de medidas, ou para acompanhar o desenrolar de ações recomendadas na visita.
