Durante a ultima segunda-feira (12), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicou uma nova resolução normativa que garante aos beneficiários de planos de saúde portadores do transtorno do espectro autista (TEA) um número ilimitado de sessões de tratamento.
Além disso, a nova norma regulamenta a cobertura de sessões de portadores de autismo com psicólogos; bem como terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A cobertura já era ilimitada para sessões com fisioterapeutas.
A suspensão do limite de sessões de terapias para tratamento de autismo já havia tido determinação pela Justiça em ações civis públicas nos estados de Goiás; Acre, Alagoas e, mais recentemente, em São Paulo. Contudo, após a decisão a partir de agora, a regra vale para todo o país.
Em comunicado, a ANS destacou que o profissional de saúde possui a prerrogativa de indicar a conduta mais adequada da prática clínica. Assim, caso a operadora possua profissionais habilitados em determinada técnica ou método, a abordagem terapêutica poderá ser usada no atendimento aos beneficiários.