A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou no último dia 04/09, as novas regras de cobertura para produtos de terapia avançada na saúde suplementar. Pelo novo entendimento, os produtos assim classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no momento do seu registro deverão passar pelo rito de análise técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) e participação social (consulta pública) antes de serem incluídos no rol de coberturas obrigatórias a serem garantidas pelas operadoras de planos de saúde.
A Conitec é o órgão colegiado de caráter permanente do Ministério da Saúde, que tem como função essencial assessorar na definição das tecnologias do SUS. A Conitec É responsável pela avaliação de evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento.
As terapias avançadas são produtos biológicos obtidos a partir de células e tecidos humanos que foram submetidos a um processo de fabricação. Também estão nessa categoria os ácidos nucleicos recombinantes, que são moléculas de DNA ou RNA manipuladas em laboratório para combinar partes de material genético de diferentes fontes. Seu objetivo é regular, reparar, substituir, adicionar ou deletar uma sequência genética ou modificar a expressão de um gene.
Entidades representantes da indústria farmacêutica estudam ingressar na Justiça para questionar a nota técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que distingue terapias avançadas de medicamentos em geral.
Para representantes da indústria farmacêutica, isso representaria uma barreira ao acesso, ampliaria a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização.
FenaSaúde elogia ANS
Em nota divulgada segunda, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), afirmou que as novas regras da ANS para cobertura de terapia avançada respeitam o rigor científico. “Essas terapias são de natureza complexa e inovadora. Por isso, um rito cuidadoso de aprovação garante mais segurança para a saúde dos pacientes”, diz a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, na nota.
