A agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel) passou a partir de hoje (18/08) a colher sugestões para a criação do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA). O documento pretende melhorar os serviços em benefícios dos direitos das pessoas com deficiência.
Serão estabelecidas regras que “proporcionem às pessoas com deficiência o acesso a serviços de telecomunicações e a utilização de equipamentos em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010, 23,9% da população (45,6 milhões de pessoas) têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora, mental ou intelectual.
As sugestões devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no site da Anatel, ou por meio da página http://www.anatel.gov.br/dialogo/, até as 24h do dia 2 de outubro de 2015.
Fonte: Anatel
JR
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