Anatel: Determinação obriga repasse de redução do ICMS a consumidores

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou a respeito da publicação de medida cautelar que determina que as empresas de telefonia fixa e móvel repassem a redução da alíquota do ICMS para os consumidores.

De acordo com o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, a agência recebeu uma quantidade relevante de reclamações contra as empresas de telecomunicações pelo não repasse do desconto que receberam do governo.

No mês de junho o Congresso aprovou projeto que limitou a cobrança de ICMS em até 17% em setores considerados essenciais, como, o de combustíveis, energia e transporte coletivo.

Dessa forma, segundo Abrão Balbino, superintendente-executivo da Anatel, as empresas terão de dar o desconto retroativo desde o ponto em que elas passaram a usufruir do pagamento menor do ICMS.

Assim, o superintendente ressalta que o desconto para o consumidor acontecerá com média de 10% ou 11%, a depender do serviço e do valor de cada fatura.

“Se a gente fizer uma avaliação a partir do percentual médio do ICMS antigo e o novo, haveria uma redução média das faturas na ordem de 10%, 11%, o que obviamente não significa que todos os consumidores teriam isso, mas na média do Brasil teriam algo nessa ordem de grandeza”, afirmou Balbino.

 

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