Advocacia-Geral da União (AGU) abriu na última sexta- feira uma consulta pública sobre o funcionamento da recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). Os interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições.
Para participar, basta entrar no site da consulta e se identificar com nome completo e CPF. Uma minuta (esboço inicial) da regulamentação da PNDD foi disponibilizada para que sejam feitas sugestões para o combate a desinformação.
A criação da PNDD foi impulsionada após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Entre as atribuições do novo órgão, de acordo com a minuta, está a de representar a União em “demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas amparadas em valores democráticos e direitos constitucionalmente garantidos”.
