O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), informa que a partir de amanhã (1º/11), o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar deve acontecer exclusivamente via Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Dessa forma, a ferramenta irá identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar. Bem como empreendimentos familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar.
De acordo com o Mapa, a mudança decorre do fim do prazo do prazo de emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), que se encerra hoje (31).
Assim, com a mudança, o CAF torna-se a principal ferramenta do agricultor familiar para acesso aos programas federais, inclusive para verificação da aposentadoria rural.
Contudo, o Mapa ressalta que apenas os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro, a Rede CAF. A inscrição terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.
O sistema do CAF é integrado às principais bases de dados do governo federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato da inscrição. “Caso seja detectada alguma inconsistência, o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida. Assim, minimizando a possibilidade de fraude”, informou, em nota o Mapa.