Por meio de decreto publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União; o Governo Federal incluiu definitivamente gestantes, puérperas e lactantes, com ou sem comorbidade, no grupo prioritário de imunização contra a covid-19.
Além disso, pela nova lei 14.124, crianças e os adolescentes com deficiência permanente; bem como com comorbidade ou privados de liberdade também passam a fazer parte do grupo prioritário de vacinação contra covid-19; “conforme se obtenha registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos de idade”.
De acordo com anuncio do governo, a inclusão de gestantes e adolescentes no grupo acata decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); que determinava ao Ministério da Saúde a análise da inclusão dos adolescentes no Plano Nacional de Imunização (PNI). Ainda assim, Mendes argumentou que, diante da existência de adolescentes com comorbidades e da adequação da vacina da Pfizer a esse público, não faria sentido limitar a vacinação apenas a maiores de idade.
A vacina contra a covid-19 da Pfizer foi a primeira a receber o registro definitivo no Brasil. Em junho, o imunizante da farmacêutica americana contra o novo coronavírus, primeiro a ter registro definitivo no Brasil, obteve o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em grupos com 12 anos de idade ou mais.
