A Ponte Salvador- Itaparica e as prioridades de desenvolvimento da Bahia

Fernando Alcoforado*

Este é o resumo do artigo de 7 páginas que tem por objetivo analisar a implantação do ponte Salvador-Itaparica que tem sido objeto de críticas pelo seus impactos econômicos, ambientais e urbanísticos em Salvador, Ilha de Itaparica e a Baia de Todos os Santos. Ninguém duvida que a monumental ponte Salvador-Itaparica projetada pelo governo da Bahia poderá embelezar a paisagem da Baia de Todos os Santos e ser mais um cartão postal de Salvador como é o Elevador Lacerda e o Farol da Barra (Figura 1). Inicialmente orçada em R$ 2 bilhões, a ponte Salvador-Itaparica de 11,7 km já tem uma estimativa de orçamento final de R$ 9 bilhões com o governo do Estado desembolsando R$ 1,2 bilhão em uma parceria público-privada. Comparada com a ponte Rio-Niterói que tem 13,3 km e custou R$ 5 bilhões, a ponte Salvador-Itaparica é 80% mais cara. A ponte Salvador-Itaparica cujo custo corresponde a R$ 750 milhões/Km é 8,8 vezes o custo por Km da monumental ponte de 41,5 quilômetros de extensão sobre a baía de Jiaodhou, terminada em 2011, na China, que custou o equivalente a R$ 3,5 bilhões e corresponde a R$ 84,3 milhões/Km. A ponte Salvador-Itaparica é considerada uma das mais caras do mundo.

Para analisar a ponte Salvador-Itaparica, foram avaliados seus impactos positivos e negativos do ponto de vista econômico, ambiental e urbanístico em Salvador e na Ilha de Itaparica e sobre a navegação de embarcações na Baia de Todos os Santos, bem como sua viabilidade técnica, econômica e financeira. Do ponto de vista econômico, o governo do Estado justifica a implantação da Salvador-Itaparica porque se trata de um projeto estruturante que possibilita criar um novo dinamismo, sobretudo, no Recôncavo, Baixo Sul e Litoral Sul da Bahia, permitindo o surgimento de um novo polo industrial e logístico na Região Metropolitana de Salvador, ancorado por investimentos já em curso, a exemplo dos estaleiros em São Roque do Paraguaçu e Maragogipe, ou projetados, como a nova retroárea do porto de Salvador. A ponte Salvador-Itaparica que o governo da Bahia pretende implantar é viável economicamente? Não se sabe porque não há um estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira.

Do ponto de vista ambiental, a construção da ponte Salvador- Itaparica trará impactos ambientais negativos representados pela destruição de ecossistemas marinhos da região, a ocupação desordenada das áreas de preservação da ilha de Itaparica e o risco de especulação imobiliária em uma área de infraestrutura precária, entre outros. Do ponto de vista da navegação na Baia Todos os Santos, a construção da ponte Salvador- Itaparica trará impactos negativos a redução do vão central da ponte com o propósito de diminuir o investimento trará como consequência a possibilidade de embarcações de grande porte não poderem entrar e nem sair e, com a nova largura do vão central, navios de carga mais modernos já não poderão transitar em mão dupla, com velocidade e segurança adequadas. Do ponto de vista urbanístico, a ponte Salvador- Itaparica tende a agravar os problemas de trânsito hoje enfrentados por Salvador, uma vez que a junção da ponte com a cidade possivelmente se constituirá em novo gargalo porque privilegia o modal rodoviário. A ponte atrairá uma demanda espalhada de veículos automotores por toda a RMS e não apenas na capital. Nesse cenário, a qualidade de vida dos habitantes de Salvador seria negativamente afetada.

O lamentável é que a implantação da ponte Salvador-Itaparica está sendo colocada pelo governo da Bahia como seu projeto prioritário quando outras iniciativas mais importantes deveriam merecer prioridade máxima como a de fazer frente ao processo de desindustrialização em curso na Bahia promovendo investimentos em sua reindustrialização, realizar obras de infraestrutura visando a superação da escassez hídrica que restringe o desenvolvimento do semiárido baiano e da própria Bahia, executar obras voltadas para a prevenção contra enchentes resultantes de chuvas inclementes para evitar a destruição de infraestruturas e a morte de populações por elas afetadas e realizar obras visando evitar ou minimizar os efeitos de inundações provocadas pela elevação do nível dos oceanos em consequência do aquecimento global para evitar a submersão de cidades e áreas litorâneas, a destruição de infraestruturas e a morte de populações afetadas.

Confrontando a ponte Salvador- Itaparica com as iniciativas objetivando a reindustrialização da Bahia, a superação da escassez hídrica do Semiárido da Bahia, a realização de obras de prevenção contra enchentes resultantes de chuvas inclementes e a realização de obras para evitar ou minimizar os efeitos de inundações provocadas pela elevação do nível dos oceanos em consequência do aquecimento global, pode-se afirmar que as quatro últimas iniciativas são mais importantes do que o projeto da ponte porque contribuirão para promover o desenvolvimento do Estado da Bahia (com a reindustrialização da Bahia e a superação da escassez hídrica do Semiárido da Bahia) e promover a proteção da população da Bahia contra desastres naturais com a realização de obras de prevenção contra inundações resultantes de chuvas inclementes e da elevação do nível dos oceanos. A população baiana se beneficiará muito mais se o governo da Bahia priorizar essas quatro últimas iniciativas. O governo da Bahia, por sua vez, ganhará o respeito da maioria da população baiana se abandonar o projeto da ponte e priorizar as iniciativas de reindustrialização da Bahia, de superação da escassez hídrica do Semiárido da Bahia e de proteção da população da Bahia contra desastres naturais com a realização de obras de prevenção contra inundações resultantes de chuvas inclementes e da elevação do nível dos oceanos.

O abandono do projeto da ponte Salvador-Itaparica se justifica, também, porque ele não foi proposto com base em um plano de desenvolvimento do Estado da Bahia, a ponte é a mais cara do mundo, não foi demonstrado que ela é viável técnica, econômica e financeiramente, a redução do vão central da ponte com o propósito de diminuir o investimento trará como consequência a possibilidade de embarcações de grande porte não poderem entrar e nem sair e, com a nova largura do vão central, navios de carga mais modernos já não poderão transitar em mão dupla, com velocidade e segurança adequadas. Além disso, a ponte provocará impactos ambientais negativos representados pela destruição de ecossistemas marinhos na Baia de Todos os Santos, a ocupação desordenada das áreas de preservação da ilha de Itaparica e o risco de especulação imobiliária em uma área de infraestrutura precária, além de a ponte ser implantada em uma Área de Proteção Ambiental (APA), desde 1999, através do Decreto Estadual 7595 e como tal poderá sofrer danos irreversíveis se obras desse nível forem construídas no local.