Fernando Alcoforado*
Este é o resumo do artigo de 5 páginas que tem por objetivo demonstrar a imperiosa necessidade de colocar um fim na política do teto de gastos públicos existente no Brasil porque se trata de um fator impeditivo ao progresso econômico e social do País. O Teto de Gastos inserido na Constituição do Brasil com base na PEC 55/2016 durante o governo Michel Temer limitou os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, que só serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Isso implica que, na prática os gastos públicos serão congelados durante 20 anos, comprometendo os investimentos públicos em infraestrutura de energia, transportes, comunicações, educação, saúde, saneamento básico e habitação popular necessários ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O critério correto para evitar o descontrole do gasto público seria evitar seu aumento sem o correspondente crescimento da arrecadação de tributos e da economia brasileira e não congelar o gasto público. Isto significa dizer que o governo federal só deve aumentar seu gasto se houver aumento da arrecadação de tributos e crescimento da economia brasileira. A adoção do teto de gastos no Brasil faz parte da estratégia do capitalismo globalizado neoliberal de enfraquecer o papel do Estado brasileiro que fica impedido de agir de forma proativa na promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil facilitando, desta forma, a dominação do capital internacional na economia brasileira. Esta estratégia tem por objetivo primordial, portanto, minar toda capacidade do governo federal de interferir na atividade econômica do País cujo mercado ficaria à mercê do capital internacional globalizado. Pelo exposto, fica evidenciada necessidade de excluir do texto da Constituição a exigência do teto nos gastos públicos sem a qual o presente e o futuro do Brasil estarão comprometidos. O Presidente Lula precisa liderar um movimento em todo o País para exigir do Congresso Nacional o fim no teto de gastos com o apoio das forças vivas da nação sem o qual inviabilizará seu governo na retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
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* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022).
