A gestão e a crise dos serviços hospitalares

No Brasil o Modelo de Atenção à Saúde tem experimentado crises de múltiplas dimensões. De igual maneira são inúmeras as alternativas para enfrentá-las. Dentre as formas convencionais destacam-se aquelas pautadas pelo imediatismo, ou seja, direcionadas para a busca de mais recursos financeiros e voltadas para a modernização técnica e gerencial. Paralelamente, tem-se desenvolvido estratégias, cujas alternativas são: redefinição do Modelo Assistencial; redesenho do modelo organizativo – Redes de Atenção à Saúde; reforma do modelo de gestão; reconstrução do relacionamento com o SUS; reforma do Ensino e da Pesquisa; revisão dos mecanismos de financiamento.

O enfoque deste texto é sobre a reforma no modelo de gestão hospitalar. O Brasil tem experimentados algumas alternativas, umas mais antigas e outras mais recentes. Dentre as mais antigas, destacam-se administração direta (rede própria de serviços de saúde), Fundações Privadas, Empresas Públicas e os Hospitais Filantrópicos. Dentre as mais recentes tem-se na Administração indireta (Fundações Públicas, Autarquias, Consórcios, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, para hospitais universitários. Tem-se ainda como modelos de gestão as Terceirizações, serviços privados e parcerias: Organizações Sociais, Convênios filantrópicos e Parcerias Público- Privadas. Neste espectro de opções de modelos de gestão hospitalar, um dos equívocos é discutir e priorizar em primeiro lugar a definição da natureza jurídica sem a definição de políticas que definam claramente o papel e os compromissos das organizações a serem reformadas. Assim, é preciso que se responda por que mudar a natureza jurídica e de gestão de um hospital público?

Como respostas provisórias a esta questão tem-se que é: para produzir serviços hospitalares de maior qualidade, produzir benefícios sociais, sem o risco de que apresente caráter apenas lucrativo ou capturada por outros interesses; para que seja possível maior integração ao SUS local e regional; para implementar mecanismos de gestão inexistentes na administração direta e que estimulem a produção de serviços e ações de saúde, sem perda da qualidade e do controle dos serviços prestados; para possibilitar maior democratização e maior controle da gestão; para ganhar sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro, com orçamentação e introdução de mecanismos mistos de financiamento; para possibilitar a definição de Planos Operativos, que dêem mais à autonomia a uma gestão mediada por contrato; para produzir serviços sem diferenciações na qualidade e forma de atendimento entre os usuários; para que seja possível realizar planejamento e programação de recursos para: a) modernização tecnológica e investimentos necessários; b) formulação de uma política salarial diferenciada e adequada às necessidades; c) investir em qualificação da gestão e do cuidado; d) realizar ações de educação permanente. É preciso mudar o modelo de gestão para reduzir a rigidez do controle centralizado nos processos licitatórios e de abastecimento do Hospital, permitindo maior agilidade e a regularização no seu funcionamento. Enfim, muda-se o modelo de gestão dos hospitais para equacionar a crise do setor, viabilizar estas organizações, cuja falta de credibilidade ameaça a legitimidade de governos e das demais instituições, porque ameaça o maior bem que é a vida das pessoas.

Os principais indicadores visíveis destas crises são as constantes falhas divulgadas na mídia e a judicialização do acesso aos serviços de saúde, que tem transportado os problemas do Poder Executivo para soluções no Poder Judiciário, dificultando ainda mais, o trabalho deste Poder, que por sua natureza, já enfrenta muitas outras demandas e tem também suas crises.
Alternativas existem, mas todas elas para serem exitosas precisam enfrentar o desafio da formação de recursos humanos para a saúde e para a gestão de serviços de saúde. Não será possível resolver os problemas de saúde século XXI com um aparelho formador arcaico, baseado em mentes que privilegiam as práticas fragmentadas, centradas na doença ou no lucro a qualquer custo, e que distanciam as questões gerenciais e portanto, políticas e econômico-financeiras, das questões assistenciais e ético humanitárias.

Médicos, demais profissionais de saúde, administradores e juízes necessitam conhecer as consequências das suas decisões. Aproximar estes diferentes mundos é o grande desafio que está posto para governos, organizações e sociedade. Isso não se faz sem um esforço coletivo e multiinstitucional. Neste sentido a gestão, por sua natureza transdisciplinar, pode ajudar a resolver a crise dos hospitais.