Fernando Alcoforado*
Os cortes de recursos financeiros nos ministérios de Ciência e Tecnologia e de Educação realizados pelo governo Bolsonaro contribuem para a destruição das atividades de pesquisa em todas as áreas científicas e do ensino superior público no Brasil. A situação já era problemática durante o governo Dilma Rousseff e se tornou catastrófica no governo Bolsonaro que acelera o processo com redução drástica no orçamento. A partir de 2014, teve início a crise que atinge a ciência que se estende até os dias de hoje. O orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTIC) passou a sofrer cortes constantes durante os anos seguintes do último governo Dilma Rousseff.
A ciência brasileira se encontra num momento crítico. A medida mais recente do governo Bolsonaro atingiu em cheio o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com o corte de 42,27% no orçamento do MCTIC que coloca em risco o financiamento de cerca de 11 mil projetos e 80 mil bolsas financiadas pela principal agência de fomento à pesquisa do País.
Nunca na história do Brasil houve cortes da magnitude dos que foram decretados recentemente pelo governo Bolsonaro. São cortes extremamente pesados e, se não forem revertidos, destruirão a ciência brasileira. Esses cortes representam um ataque mortal ao desenvolvimento e à própria soberania nacional. As pesquisas em todas as áreas, inclusive de ciências humanas, estão em risco. As primeiras afetadas são as pesquisas dependentes de laboratórios, que já estão ficando sem manutenção, sem materiais e com uma infraestrutura defasada.
Para 2019, o Congresso havia aprovado um orçamento de R$ 5,1 bilhões para o MCTIC, porém, o governo decretou o corte de 42% no orçamento da pasta, reduzindo para cerca de R$ 2,9 bilhões os recursos disponíveis para o ministério. O presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras, afirmou à imprensa que a agência deve ter verbas para pagar bolsistas apenas até setembro deste ano. Especialistas estimam que esse valor cubra os pagamentos somente até julho. Entidades ligadas à ciência também afirmam que os cortes anunciados pelo governo Bolsonaro atingem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que financia a infraestrutura de instituições científicas. O fundo teve 80% de seus recursos cortados.
O que está ocorrendo, na realidade, é um desmonte do sistema nacional de ciência e tecnologia, colocando em risco grupos de pesquisa constituídos há vários anos. O atual corte orçamentário pode afetar grandes projetos como o Sirius e o Laboratório Nacional de Luz Síncotron, que o Brasil construiu a duras penas, ou o Laboratório de Ciência e Computação (LCC), que podem não ter condições de operar sem manutenção. Com a falta de manutenção de laboratórios, que se deterioram com o tempo, a redução dos investimentos também representa uma perda dos recursos já aplicados no setor. Além disso, impulsiona a fuga de cérebros, com pesquisadores deixando o Brasil para realizar seus trabalhos em países que ofereçam melhores condições. Isto significa dizer que o Brasil vai se atrasar cada vez mais em relação a outros países. O Brasil investe menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) na área de ciência, tecnologia e inovação. Em alguns países europeus, o percentual gira em torno de 3%, e nos Estados Unidos, é de cerca de 2%.
A destruição que atinge a área da ciência alcançou, também, recentemente a da educação com o corte de 30% no orçamento das universidades federais do Brasil pelo governo Bolsonaro. O Ministério da Educação promoveu um corte de R$ 230 milhões em verbas destinadas a universidades federais no fim de abril deste ano, após Abraham Weintraub assumir a pasta. Embora os cortes atinjam várias unidades, três delas foram mais afetadas: a Federal da Bahia (Ufba), a de Brasília (UnB) e a Federal Fluminense (UFF), que tiveram 30% das dotações orçamentárias bloqueadas.
Weintraub afirmou que os cortes orçamentários nas três instituições se devem ao fato de elas estarem com baixo desempenho acadêmico e promoverem “balbúrdia” em seus campi. O valor dos cortes na UFBA, na UnB e na UFF corresponde a mais da metade do corte imposto a todas as universidades. Segundo o ministro, universidades têm permitido que acontecesse em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário. Para ele, a presença de “sem-terra” e “gente pelada” nas instituições são exemplos de balbúrdia. Sobre as fotos obscenas exibidas pelo MEC como exemplo de balbúrdia nas universidades federais, é importante observar que elas foram produzidas com o propósito maquiavélico deliberado para denigrir a imagem das universidades e justificar o corte de verbas pelo governo Bolsonaro.
Um fato que contraria a argumentação de Weintraub é que as três universidades citadas, a Federal da Bahia (Ufba), a de Brasília (UnB) e a Federal Fluminense (UFF), são bem avaliadas, tanto no Brasil quanto no exterior. Todas têm nota 5, o valor máximo no desempenho do Índice Geral de Cursos (IGC) do próprio MEC. A declaração do ministro não corresponde à realidade quando afirma que as universidades públicas não produzem nada. Mais de 95% do que se produz de ciência no Brasil está nas universidades públicas, e uma parte significativa, nas federais.
O que o ministro da Educação não reconhece é que as universidades são espaços democráticos, com liberdade de ação e manifestação, inclusive, em desfavor de reitorias. O que se faz nas universidades públicas está dentro da normalidade democrática sem haver o cerceamento de manifestações. A decisão do MEC é um exemplo de autoritarismo e aniquilamento da crítica. A ação é criminosa. Trata-se de um crime de responsabilidade porque viola a autonomia das universidades. O governo não pode usar o corte no orçamento para realizar ações de represália, de castigo. Isso é desvio de finalidade do MEC. Se tiver algo errado, compete ao MEC abrir inquérito e investigar.
É preciso observar que o Brasil é o último país do mundo colocado em gastos com o ensino superior, segundo a OCDE, cuja situação piorará com o corte de 30% no orçamento das universidades federais. Este corte é um golpe de morte nas atividades das universidades federais hoje inteiramente carentes de recursos que ficarão impossibilitadas de honrar seus compromissos mais elementares. De acordo com os dados da OCDE, os gastos privados e públicos com cada estudante universitário no Brasil representam o equivalente a US$ 3.722 por ano. Em termos absolutos, este é o valor mais baixo entre 39 países examinados.
O que está acontecendo com a ciência e a educação no Brasil faz parte da estratégia do governo Bolsonaro de destruir o que foi construído desde 1930, a partir do governo Getúlio Vargas, responsável pela modernização da nação brasileira. Esta ação destrutiva se soma a outras como a dos bancos públicos que vão ser desmantelados aos poucos. A Caixa Econômica Federal, com mais de um século de vida, venderá os serviços de cartões de crédito e uma de suas enormes fontes de lucro, as loterias. Se dependesse do governo Bolsonaro, o destino da instituição seria sua privatização imediata. A Petrobras e todas as estatais teria idêntico destino com sua privatização ou desnacionalização. O governo Bolsonaro sabe que não pode realizar seu sonho de privatizar a Petrobras numa única jogada. Então, o fará pouco aos poucos começando vendendo a distribuidora BR, seguido das refinarias. As universidades federais caminham, também, para a guilhotina. Tudo isto está sendo tramado nas sombras.
*Fernando Alcoforado, 79, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil(Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo(Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).
