A COP 27 E O COMBATE À MUDANÇA CLIMÁTICA GLOBAL (Artigo e Vídeo)
Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo apresentar os objetivos e limitações da COP27 no combate à mudança climática global que acontece em Sharm el-Sheikh, no Egito, entre os dias 6 e 18 de novembro de 2022. A ONU começou a reunir lideranças e representantes de países em 1995, após acordo para estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, firmado durante a Cúpula da Terra, conferência realizada no Rio de Janeiro em 1992. Desde então, outros compromissos foram firmados durante edições da COP, como o Protocolo de Kyoto, de 1997, que estabeleceu o limite de emissões que os países desenvolvidos deveriam alcançar até 2012, e o Acordo de Paris, em 2015, que definiu a limitação do aumento da temperatura média mundial a 1,5 °C e a ampliação do financiamento de ações climáticas. Ainda em 2015, ano emblemático para os debates sobre o desenvolvimento sustentável, foi firmada a Agenda 2030, na sede das Nações Unidas em Nova York. O plano, assinado por 193 Estados-membros da ONU, reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e 169 metas universais, criadas para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos.
A COP 27 é 27ª conferência do clima da ONU, um evento que reúne governos do mundo inteiro, diplomatas, cientistas, membros da sociedade civil e diversas entidades privadas com o objetivo de debater e buscar soluções para a crise climática causada pelo homem. Mais de 190 países participarão da cúpula, incluindo o Brasil. A conferência vem sendo realizada anualmente desde 1995 (exceto em 2020, por causa da pandemia) e o termo COP é uma sigla em inglês que quer dizer “Conferência das Partes”, uma referência às 197 nações que concordaram com um pacto ambiental da ONU no início da década de 1990. O tratado, chamado de Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), tem como principal objetivo estabilizar a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e, assim, combater a ameaça humana ao sistema climático da Terra. São seis as prioridades para a ação climática internacional na COP 27 descritas a seguir:
1) Criar um mecanismo financeiro específico para compensar perdas e danos
Compensar os países por perdas e danos por graves riscos da crise climática seria aplicado ao caso do aumento do nível dos mares que ameaça nações insulares. Perdas e danos dizem respeito aos estragos destrutivos que esses países não podem prevenir ou se adaptar com seus atuais recursos. É preciso observar que, quando se fala de adaptação significa reduzir os impactos e quando se fala de mitigação significa reduzir emissões. Já perdas e danos dizem respeito aos efeitos das mudanças climáticas que já ocorreram. No encerramento da COP26, realizada em Glasgow, em 2021, uma das questões discutidas era como os países supririam a necessidade de financiamento para perdas e danos de impactos das mudanças climáticas tão severos que já não é possível solucionar apenas com medidas de adaptação. Os mecanismos existentes para canalizar recursos para reverter, minimizar ou lidar com as perdas e danos são inadequados porque seriam necessários recursos específicos, além de financiamento adicional para adaptação, ajuda humanitária e assistência ao desenvolvimento. A COP27 precisa dar início a um processo para formalizar um acordo financeiro focado em perdas e danos.
2) Ampliar as medidas de adaptação à mudança climática
Adaptação – como se preparar para a mudança do clima – significa a adoção de ferramentas e soluções para reduzir nossa fragilidade frente à crise climática. Os impactos das mudanças climáticas têm se tornado mais intensos e exigem que ações de adaptação sejam ampliadas e aceleradas para que possam atender às necessidades de países e comunidades vulneráveis. O financiamento precisa aumentar de forma significativa para suprir as necessidades de adaptação. Na COP26, os países desenvolvidos concordaram em dobrar o financiamento para a adaptação até 2025 (em relação aos níveis de 2019), o que equivale a aproximadamente US$ 40 bilhões. Muitas partes têm defendido destinar ainda mais recursos para adaptação e que esses recursos sejam equiparáveis aos destinados à redução de emissões (os últimos dados disponíveis mostram que o financiamento dedicado à adaptação representa apenas um terço do financiamento climático total). Na COP27, os países desenvolvidos também precisam especificar como vão garantir que esse financiamento chegue a quem mais precisa.
3) Mitigação – como diminuir emissões de gases de efeito estufa
São esforços para reduzir a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera e, assim, limitar o aquecimento bem abaixo de 2°C. O Pacto Climático de Glasgow estabelecido na COP26 solicitou que os países “revisem e fortaleçam” suas metas de redução de emissões para 2030 – as chamadas contribuições nacionalmente determinadas, ou NDCs – até o fim de 2022. Isso deve ser feito para que as metas nacionais estejam em linha com a meta do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. Desde a COP26 até agora, apenas 23 países anunciaram novos compromissos. Todos os países, em especial os maiores emissores, devem fortalecer suas metas de redução de emissões para 2030. Essas metas também precisam contar com o apoio de políticas públicas e, principalmente, de investimentos para que sejam concretizadas. Em 2022, em uma reação à crise de energia desencadeada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, alguns dos principais países da União Europeia emissores de gases do efeito estufa estão reativando usinas de carvão e apelando a países da África e de outras partes do mundo em busca de novos fornecedores de gás. O tempo dirá se esses investimentos são temporários ou se vão comprometer as metas climáticas nacionais. Considerando a falta de progresso até agora, o relatório certamente mostrará uma lacuna entre as metas e tendências atuais de emissões nos países e os níveis necessários para limitar o aquecimento a 1,5°C.
4) Garantir que a promessa de US$ 100 bilhões em financiamento climático seja cumprida e convertida em novos compromissos
Mais uma vez o financiamento climático será um tópico central na COP27. O financiamento climático que é uma promessa já descumprida vai ser um tema de destaque este ano e não somente por causa das perdas e danos. Em 2009, os países desenvolvidos se comprometeram a mobilizar US$ 100 bilhões por ano para ajudar as nações em desenvolvimento em suas ações climáticas, mas esse compromisso não tem sido cumprido. Os países desenvolvidos mobilizaram apenas US$ 83,3 bilhões em financiamento climático em 2020. Uma atualização desse plano e dobrar o financiamento para adaptação climática até 2025 precisa ser lançada na COP27. A viabilização desses recursos é essencial porque é um símbolo de solidariedade global e um elemento importante para manter a confiança no sistema multilateral e acelerar a ação climática nos países em desenvolvimento. A COP27 precisa garantir a certeza de que os US$ 100 bilhões serão viabilizados até 2023.
5) Avançar com o Balanço Global para definir um ritmo para a ação climática
O Acordo de Paris estabeleceu o Balanço Global (do inglês “Global Stocktake”) que é um processo realizado de cinco em cinco anos para avaliar os avanços coletivos em relação às metas de longo prazo do acordo. O primeiro Balanço Global começou em 2021, na COP26, e terminará em 2023, na COP28, que deve acontecer nos Emirados Árabes. A COP26 abriu o primeiro Balanço Global com um chamado a todos os países e demais entidades não-estatais para que contribuíssem com o processo enviando informações. O Balanço Global precisa dedicar o próximo ano à análise técnica do progresso coletivo em relação às metas do Acordo de Paris, antes de chegar à COP28 com um pacote de medidas políticas que conduzirá as ações daqui para frente. É essencial que o resultado do Balanço Global seja politicamente relevante e não apenas um exercício de compartilhamento de informações com recomendações vagas e pouco práticas. A COP27 pode ajudar a direcionar o Balanço Global oferecendo espaço para que países, especialistas e entidades não-estatais construírem uma visão comum.
6) Colocar os compromissos climáticos de Glasgow em ação
Em Glasgow, governos, empresas e outros atores anunciaram muitos compromissos promissores como, por exemplo, reduzir as emissões de metano, reduzir e reverter a perda florestal, alinhar o setor financeiro com o zero líquido até 2050 que significa alcançar um equilíbrio entre os gases de efeito estufa lançados na atmosfera e aqueles que são retirados, acelerar o ritmo da redução do uso de carvão, duplicar o financiamento para adaptação até 2025 (em relação aos níveis de 2019), ampliar iniciativas de adaptação lideradas localmente e interromper o financiamento para combustíveis fósseis. Essas promessas precisam ser convertidas em ações concretas e incluir evidências visíveis de avanços em direção a metas audaciosas. A COP27 vai acontecer em um cenário de instabilidades, mas oferece a possibilidade de promover cooperação no momento em que o mundo mais precisa.
A realização da COP27 este ano marca o 30º aniversário da adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Nos trinta anos desde então, o mundo percorreu um longo caminho na luta contra as mudanças climáticas e seus impactos negativos em nosso planeta. Agora somos capazes de entender melhor a ciência por trás das mudanças climáticas, avaliar melhor seus impactos e desenvolver melhor ferramentas para lidar com suas causas e consequências.
Apesar dos esforços desenvolvidos para evitar o agravamento da mudança climática, os resultados obtidos até o momento demonstram que os esforços têm sido insuficientes para o alcance dos objetivos haja vista que cada um dos últimos oito anos foi mais quente do que todos os registros conhecidos até agora, de acordo com um relatório da OMM (Organização Meteorológica Mundial). Oficialmente, a comunidade internacional prometeu lutar para que esse aumento se mantenha em 1,5ºC, meta que poderá ser superada ainda nesta década. O ano de 2022 será o quinto ou sexto mais quente conhecido, com base nos registros oficiais. As concentrações de CO2 na atmosfera são tão altas que a meta de 1,5°C é quase inatingível. As geleiras nos Alpes, por exemplo, registraram uma perda recorde de massa glacial em 2022, com uma redução de espessura de 3 a 4 metros, muito mais do que durante o recorde anterior de 2003. As emissões de metano, por exemplo, gás com grande efeito estufa, aumentaram drasticamente no ano passado, com a retomada da atividade econômica global, após a pausa causada pela Covid-19.
As notícias sobre o aumento do nível dos oceanos também não são boas, devido ao derretimento das calotas polares. O nível dos oceanos aumentou 10 milímetros desde janeiro de 2022, o que equivale a 10% do aumento registrado desde que as medições por satélite começaram há quase 30 anos. E o ritmo dobrou desde 1993. O ano de 2022 foi notícia por vários episódios climáticos catastróficos. Sabemos que alguns desses desastres, como as inundações e o calor no Paquistão, as inundações e os ciclones no sul da África, o furacão Ian, as ondas de calor e a seca na Europa, não teriam sido tão graves se não fossem as mudanças climáticas. Em todo o planeta, os recordes estão sendo quebrados, à medida que diferentes partes do sistema climático desmoronam.
A verdadeira solução destes problemas só acontecerá quando houver profunda transformação da sociedade atual. A insustentabilidade do modelo atual de desenvolvimento capitalista é evidente, uma vez que tem sido extremamente destrutiva das condições de vida no planeta. Diante disso, é imperativo substituir o atual modelo econômico dominante em todo o mundo por outro que leve em conta o homem integrado ao meio ambiente, com a natureza, ou seja, o modelo de desenvolvimento sustentável. Isto precisa ser considerado na COP 27.
Outra questão que a COP 27 precisa considerar é a adoção de medidas que levem ao fim a proliferação de guerras, que também são em grande parte responsáveis pelo agravamento ambiental do planeta. Entre as incontáveis consequências das guerras estão os efeitos devastadores sobre o meio ambiente. O bombardeio de alvos militares e populações civis, o intenso movimento de veículos e tropas militares, a grande concentração de voos de combate, os mísseis lançados sobre cidades e a destruição de estruturas militares e industriais durante todos esses conflitos também provocam a emissão de metais e outros substâncias que contaminam o solo, a água e o ar. Além da contaminação ambiental, é necessário considerar também a modificação das paisagens naturais e a perda de biodiversidade a longo prazo, seja pela presença de minas terrestres ou agentes químicos dispersos no meio ambiente. Isto precisa ser considerado na COP 27.
Por fim, é importante ressaltar que a COP 27 precisa considerar a necessidade da construção de um sistema de governança no planeta Terra capaz de garantir que o meio ambiente do planeta não seja ameaçado por mudanças climáticas catastróficas e contribua para que as relações internacionais que pioram a cada dia não alimentem a proliferação de guerras. Sem a adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável, de medidas que levem ao fim a proliferação de guerras e a existência de um sistema de governança no planeta Terra que assegure a defesa do meio ambiente e a paz mundial, a humanidade não reverterá a mudança climática que tende a ser catastrófica.
Para assistir o vídeo, acessar o website https://www.youtube.com/watch?v=Qcq-fweh8D4
* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022).
