Na quarta- feira (16/03), o Senado aprovou o Projeto Lei 556/2022 que regulamenta o o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O relator do projeto foi […]
Senado aprova a lei do Fundeb
O Senado aprovou na ultima quarta-feira (15) projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, como os senadores aprovaram duas emendas, o texto volta à Câmara dos Deputados. Dessa forma, o texto adia para 2024 a definição de […]
Fundeb: Salário dos professores deve receber precatórios
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o texto que prevê o uso de verba do extinto Fundef e recente Fundeb para uso via normas de ambos os programas. Dessa forma, o salário dos professores pode ganhar um incremento. Dessa forma, os recursos do Fundef e Fundeb provenientes de ações ganhas junto aos […]
A Vinculação Constitucional e o Fundeb – O Financiamento Público da Educação Brasileira
Acompanhe artigo em vídeo do nosso colunista Jorge Carvalho, a respeito da A Vinculação Constitucional e o Fundeb – O Financiamento Público da Educação Brasileira. A lei 14.113/2020. A Emenda Constitucional 108/2020. A luta da sociedade civil brasileira por um Fundeb permanente e mais justo. Veja vídeo completo aqui. Por: Jorge Carvalho […]
Fundeb: Senado exclui trechos que tirariam R$ 16 bi de escolas públicas
Texto do Fundeb recebe aprovação no Senado; contudo; a nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, recebeu alterações do texto encaminhado pela Câmara. Os senadores excluíram da proposta alterações que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino. No […]
Fundeb: Entenda o que muda
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; ou “Fundeb”; é o núcleo que redistribui recursos para a educação básica pública; pode ser visto como um cofre abastecido por impostos municipais e estaduais, com contribuições do governo federal. Dessa forma, para reduzir desigualdades, ele garante um valor […]
Proposta de custear escola privada com Fundeb favorece cidades ricas
A proposta do governo Jair Bolsonaro de ampliar o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos, como unidades religiosas; bem como aptas a receber dinheiro do Fundeb pode favorecer cidades mais ricas e drenar recursos de lugares mais pobres. O efeito seria, portanto, o oposto do esperado com as novas regras do fundo, principal mecanismo […]
Renda Cidadã: relator do Fundeb no Senado diz que proposta de usar recursos da educação para bancar programa é ‘lastimável’
Parlamentares receberam mal a proposta do governo de direcionar recursos de precatórios e do Fundeb para o programa Renda Cidadã. A ideia acabou sendo criticada pelos relatores do projeto no Senado e na Câmara, além de outros deputados ligados à educação. De acordo com senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator do Fundeb na Casa, a proposta […]
As novas oportunidades do FUNDEB
Por Jorge Carvalho do Nascimento A Educação brasileira encerra o mês de agosto celebrando a entrada em vigor da Emenda Constitucional 108, promulgada quarta-feira última, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. O novo Fundeb, além do caráter permanente que recebeu […]
FUNDEB: PEC é aprovada por unanimidade
Nesta terça-feira (25/08), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O texto já havia sido aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações. De acordo com a votação em dois turno; […]
Fundeb: Vitória da educação pública
A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apresentou na última terça-feira (21/07) um novo parecer sobre o fundo que tem vigência até este ano. Atualmente a participação atual da União é de 10% , o texto apresentado prevê elevar o percentual para 23%, até […]
Fundeb perde a validade em dezembro, mas outro já está sendo criado
Instituído em 2006 e regulamentado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi criado para garantir os investimentos na educação básica – o que inclui creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). O Fundeb atual […]
Salario de professores terá reajuste de 3,6%, valor será de R$ 4.580,57
O Ministério da Educação (MEC) realizou reajuste no piso salarial nacional de professores da educação básica. A portaria, publicada na última quarta-feira (31), prevê um aumento de 3,62%. Dessa forma, o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao […]
MEC libera mais de R$ 95 milhões para educação nos municípios
O Ministério da Educação publicou portaria que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder […]
Golpes do PIX preocupam instituições filantrópicas que precisam de doações
Com o crescente aumento no número de golpes e fraudes através do PIX, registrados pelo Banco Central, algumas instituições filantrópicas temem que haja uma diminuição no número de doadores que ajudam a manter os projetos sociais. Pensando nisso, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia decidiu trazer algumas informações importantes que pode garantir ao doador […]