De acordo com nova resolução do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União de hoje (17); está autoriza os gestores das escolas públicas de educação básica dos estados e municípios; bem como do Distrito Federal, que participam do programa federal Dinheiro Direto na Escola a aplicarem parte dos recursos que receberam da União; em ações que favoreçam a volta dos alunos às atividades presenciais.
Chamado de Painel de Investimento em Educação Básica; soma a outros cinco disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU); incluindo o que monitora indicadores da educação básica no contexto da pandemia. Ainda, segundo o ministro Milton Ribeiro, a iniciativa permitirá maior controle social dos recursos públicos por dar mais transparência aos repasses e gastos de cada ente federativo.
“Este painel consolida, de forma inédita, as informações referentes aos recursos destinados à educação básica, como o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], o salário educação, todos os programas do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], entre outros. Tudo o que envolve recursos públicos repassados aos entes federativos estará neste portal que, naturalmente, será atualizado [periodicamente]”, explicou o ministro.
