A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o texto que prevê o uso de verba do extinto Fundef e recente Fundeb para uso via normas de ambos os programas. Dessa forma, o salário dos professores pode ganhar um incremento.
Dessa forma, os recursos do Fundef e Fundeb provenientes de ações ganhas junto aos estados e municípios contra a União em virtude de desentendimentos a respeito repasses voltados a fundos educacionais.
Assim, com a aprovação para uso dos recursos; será possível pagar o salário dos professores que atuam na educação básica. Bem como, as demais despesas voltadas à manutenção e desenvolvimento educacional.
Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ; regido pela Lei nº 9.424/96, previa que 60% dos recursos do fundo teria destino para pagar o salário dos professores.
Por outro lado, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); teve o regulamento recentemente alterado pela Lei nº 14.113/20 que ampliou este percentual para 70%.
No que compete à quantia destinada a cada profissional da educação, esta deve estar; de acordo com a jornada de trabalho exercida, bem como os meses de atuação até o momento do pagamento. Vale destacar que este repasse não deve ser integrado à remuneração principal.
