Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); decidiu de maneira unânime à suspensão cautelar da importação e uso de produtos contendo a substância proxalutamida para fins de pesquisa científica envolvendo seres humanos no Brasil.
Além disso, de suspender o uso e a importação do medicamento, a Diretoria da Anvisa ordenou que Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS); instaure dossiê de investigação, com o objetivo de descobrir mais informações acerca dos produtos à base de proxalutamida; importados e utilizados no Brasil para a tomada de ações sanitárias.
Ainda assim, a Gerência de Fiscalização Sanitária deverá notificar os serviços de saúde envolvidos na condução de pesquisas científicas com a substância proxalutamida no Brasil. Em julho, a Anvisa autorizou o estudo a respeito do medicamento sem eficácia comprovada.
De acordo com a decisão da Agência, a Gerência de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários precisa pedir a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep); para que informe quais são as pesquisas aprovadas com o uso da substância proxalutamida no Brasil. E instaure um processo administrativo sanitário para apuração de possíveis infrações sanitárias decorrentes da apresentação; pelo importador, de documentos ou informações que tenham por objetivo induzir a Agência na anuência de importação irregular de medicamentos para uso em humanos.
