O número mínimo necessário para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) necessita da assinatura de 27 senadores.
De acordo com o senador “as omissões e ações erráticas do governo federal precisam receber apuração; pelo Poder Legislativo em resposta à população que tem sofrido diretamente com os efeitos da atuação do Executivo Federal”.
“É preciso analisar com urgência a grave omissão do governo federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS [Sistema Único de Saúde]. O próprio procurador da República no Amazonas, Igor da Silva Spindola; classificou a crise como falta de coordenação do governo Bolsonaro e de militares que atuam no ministério, que desconhecem o funcionamento do Sistema Único de Saúde”, diz na justificativa dos requerimentos.
Dessa forma, ainda na justificativa o senador afirma que o governo federal tem violado, de forma sistemática; os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde. Contudo, para ele, o Brasil tem dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia ao deixar de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial e quando tentou “impedir” que estados e municípios pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus.
Vacinação
Com aprovação do uso emergencial da CoronaVac no Brasil o senado lançou áudio para incentivo a vacinação e lembrando o publico sobre a importância da vacinação e cuidados antes e depois da imunização.
Fonte: Agência Senado
