Em nova decisão judicial, a Justiça do Trabalho cassou liminar que proibia a volta às aulas na rede privada de ensino do estado do Rio de Janeiro. De acordo com a lei estadual, as escolas particulares já podem retomar as atividades a partir de segunda-feira (14) nas turmas de ensino fundamental e médio.
Apesar disso, as escolas ainda não podem reiniciar as aulas por causa de outra decisão judicial, segundo a Prefeitura do Rio. Além disso, governo municipal afirmou que já entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda uma decisão.
A liminar cassada pelo desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ); a pedido do Sindicato das Empresas de Educação Básica.
De acordo com ele, não há como postergar o retorno das atividades laborais da categoria dos professores; e afins até que se tenha por erradicado o risco; sob pena de causar dano irreparável aos alunos, pais e professores. “Portanto, a lei estadual não condiciona o retorno das atividades escolares à existência de vacina contra o Coronavírus (COVID – 19); e não compete a esta Especializada discutir a sua constitucionalidade, nem tampouco dar-lhe interpretação diversa do seu alcance”, afirma a decisão
Contudo, não cabe ao Judiciário, imiscuir-se nas decisões de ordem sanitárias e de saúde, opinando sobre a conveniência do Poder Público, ressaltou. Na decisão, o magistrado liberou os professores que se encontram na “faixa de risco”, por causa da idade ou por possuir alguma comorbidade, de ir pessoalmente à escola.
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