Nesta quinta-feira (20), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para apurar um contrato de R$ 114,4 milhões da Prefeitura de São Paulo com a Organização Social Albert Einstein para a terceirização da gestão do Hospital Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo.
De acordo com informações o processo também está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que no inicio da semana determinou nova suspensão da terceirização. A decisão valerá até que o tribunal analise possíveis irregularidades. Assim como a falta de chamamento público e “fabricação de emergência” no contrato. A continuidade do Einstein no local mesmo após a suspensão provocou protestos dos servidores.
Anteriormente o Fórum de Saúde do Campo Limpo e Sindicato dos Servidores Municipais de SP (Sindsep), afirmaram que o Conselho Gestor do hospital foi surpreendido com a informação de terceirização de 80% do hospital. O informe foi usado como base pelo promotor do MP-SP Arthur Pinto Filho, da área da Saúde, para a abertura do inquérito.
Ainda assim, mesmo com a determinação de suspensão do contrato de terceirização do Hospital do Campo Limpo pelo TCM, o Hospital Albert Einstein continuou gerindo as áreas. Apesar disso a Prefeitura afirmou que acatou a decisão do tribunal, segundo os servidores municipais, na prática, nada foi suspenso ainda.
Posteriormente a prefeitura emitiu nota sobre o caso
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), acatou a deliberação e esclarecerá todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM). Mas discorda da decisão porque o resultado prático é que o atendimento na região do Campo Limpo será muito prejudicado; exatamente num momento em que a cidade de São Paulo permanece em quarentena em função da pandemia do Coronavírus.
O processo para gestão do pronto-socorro do Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha é legal, foi firmado com Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, que é referência em medicina e atendimento hospitalar; e realizado para garantir o atendimento de toda população de Campo Limpo e região. A SMS informa que, com aceitação da representação junto ao TCM, também será impedida a ampliação das cirurgias emergenciais e o fortalecimento de uma linha de urgência; emergência especificamente neste bairro de São Paulo, além de deixar 1.500 profissionais de saúde contratados pela Instituição sem emprego; médicos, cirurgiões, psicólogos, enfermeiros, técnicos, intensivistas; entre várias outras especialidades.
Em tempo, vale ressaltar que, somente nos dias 17 e 18 de agosto, foram realizadas 26 cirurgias de urgência; outras 14 eletivas e mais de 300 atendimentos no Pronto Socorro da Unidade hospitalar.
Em relação à ação do Ministério Público de São Paulo, a Secretaria Municipal da Saúde informa que, até o momento, não foi notificada da ação”.
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