O programa Saúde em Foco desta segunda-feira (13), abordou o direito ao passe livre intermunicipal para pessoas com deficiência (PCDs). Um direito que muitos possíveis beneficiários desconhece. Para garantir a acessibilidade e melhor qualidade de vida, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, passou a emitir carteiras de Passe Livre Intermunicipal, o documento dá direito a gratuidade de PCDs em transporte coletivo intermunicipal: rodoviários, ferroviários, aquaviários e metroviários do estado.
Desde 2016 até então foram 45 mil passes emitidos, apenas no ano de 2019 foram 11 mil carteiras. Em 2020, a SJDHDS irá lançar uma nova plataforma para emissão do documento “Passe Livre Digital”, o objetivo é reduzir a burocracia e aumentar o número de beneficiários que tem direito ao passe. Segundo informações da CCR Metrô Bahia, são transportadas diariamente cerca de 430 mil pessoas. De acordo com SJDHDS, 74% dos beneficiários usam o documento para demandas relacionadas à saúde.
A nova portaria que possibilita o uso do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência no metrô de Salvador. A assinatura foi realizada pelos secretários estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Nelson Pelegrino, e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, responsáveis pela portaria conjunta. O projeto irá beneficiar mais de 20 mil pessoas que possuem o Passe Livre na região metropolitana, sendo 13 mil em Salvador.
Para solicitar o passe é necessário:
