Nesta segunda- feira (10/12) o mundo comemora 70 anos da criação da Declaração dos Direitos Humanos (DUDH). O documento mais traduzido do planeta ( 500 idiomas) somente foi criado após a humanidade passar pelos grandes sofrimentos das duas guerras mundiais.
Infelizmente, apesar de existir há sete décadas, nos dias atuais as violações dos direitos humanos continuam ocorrendo todos os dias em diversos países do mundo.
Direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) os direitos humanos são garantias de proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana.
A Declaração proclamada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) é um dos mais importantes documentos da ONU. Representa a defesa das garantias de justiça e dignidade para os cidadãos de todos os países e contém os princípios básicos universais para que o homem possa ter uma vida digna.
O documento é a base para acordos internacionais e inspira as constituições dos países civilizados e democráticos.
A Constituição Federal do Brasil, homologada em 1988, no artigo 5º, define quais são os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, Abaixo, citamos alguns desses direitos:
Igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens,
Proibição de tortura e tratamento desumano,
Liberdade de pensamento, de crença e de religião,
Proibição de censu-ra,
Proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem,
Sigilo telefônico e de correspondências,
Liberdade de escolha de profissão,
Liberdade de locomoção dentro do país,
Direito de propriedade e de herança,
Acesso garantido à justiça,
Racismo, tortura e tráfico de drogas são crimes inafiançáveis,
Proibição de pena de morte,
Nenhum brasileiro pode ser extraditado.
Fonte: ONU/ Constituição Federal
JR
