O MEC é o órgão responsável por autorizar, credenciar e reconhecer instituições de ensino e cursos superiores, tanto presenciais como a distância. Quando um curso de graduação EAD tem a autorização do MEC, seja ele bacharelado, licenciatura ou tecnológico, significa que cumpriu uma série de requisitos.
No entanto, o decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, da Presidência da República, contrariou a Resolução nº517/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que veta o uso da educação à distância nos cursos de graduação da área de saúde e liberou a adoção dessa modalidade em todos os cursos, das escolas às universidades. Grande parte da comunidade acadêmica e profissional manifestou preocupação e indignação a essa medida que tem gerado discussões e debates a esse respeito.
Diante desta situação, a apresentadora do Saúde no Ar, Patrícia Tosta, reuniu no estúdio para um debate sobre o tema diversos representantes da saúde na Bahia. Penildon Silva, pró-reitor da UFBA, abriu a discussão afirmando que a maior preocupação é com a qualidade da formação do profissional de saúde. Segundo ele, isso faz diferença tanto para os alunos, quanto para a sociedade que vai usufruir dos serviços desses profissionais. “Nós observamos que no Brasil, algumas medidas acabam priorizando mais os interesses mercantis e deixando a qualidade acadêmica de lado, o que é preocupante”.
Alice Portugal, farmacêutica e Deputada Federal (PCdoB), também contrária a modalidade EAD, enviou, recentemente, à Câmara dos Deputados um projeto a fim de promover a discussão mais aprofundada sobre o assunto. “ É uma discussão muito séria, não tenho preconceito com o EAD, mas o MEC deveria ter tido uma responsabilidade maior ao aprovar essa medida por portaria, sem antes promover uma reflexão sobre as bases curriculares. ”, enfatiza.
O debate, na Bahia, que ocorreu em fevereiro, na Assembleia Legislativa (AL-BA) chamou atenção para uma outra preocupação da categoria, a graduação no modelo flex: metade das disciplinas pela web e a outra metade presencial, (seguindo uma outra portaria do MEC as entidades de ensino podem disponibilizar até 20% do conteúdo no modelo EAD).
Para Soraya Amorim, diretora da Federação Nacional de Farmácia (FNFA), a discussão não é “Somente contra os 100% EAD, mas também contra os cursos que oferecem o modelo semipresencial. ”
Daniele Dourado, do conselho de odontologia, questiona: qual a qualidade do ensino estamos propondo aos nossos alunos e como eles sairão de nossas instituições? Djan Ribeiro, do conselho de psicologia, acrescenta lembrando que “a possibilidade de estágio, também será prejudicada. O estudante, vai perder a atuação interdisciplinar”.
Ângela Fontes, representante do Conselho Regional de Famrmácia- CRF-BA, revela como a categoria recebeu a proposta, “tomamos um susto quando essa proposta foi lançada. E agora com o decreto do Temer, é uma grande preocupação, pois, no final, esses profissionais receberão um diploma vazio e também para a população que será atendida por esses. ”, enfatiza.
Ao final, os participantes do debate convidaram a sociedade civil a acompanhar a luta da categoria pela defesa do ensino de qualidade e a comparecer, ao I Fórum sobre Impactos do Ensino a Distância na Formação Profissional da Área de Saúde, uma iniciativa dos Conselhos Regionais da área de saúde realizado na Reitoria da Universidade Federal da Bahia.
Ouça o comentário completo dos participantes:
A conselheira Francisca Rêgo representante da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (ABENFISIO) no Conselho Nacional de Saúde também compartilhou o posicionamento da instituição. Veja:
