Uma liminar, publicada no último dia 2 de maio, declara que as contratações de enfermeiros em Juazeiro, devem assegurar o desempenho satisfatório das atribuições privativas ao enfermeiro. Exige também que a instituição realize a Anotação de Responsabilidade Técnica, no prazo de 30 dias, e que mantenha enfermeiro durante todo o seu período de funcionamento, a fim de que nenhum procedimento de enfermagem venha a ser praticado sem a devida orientação deste profissional.
De acordo com informações do Coren-BA, ao longo dos últimos cinco anos, a instituição tem ajuizado várias ações com o objetivo de combater a precarização do trabalho da enfermagem em diversos municípios do estado, nas esferas públicas e privadas. O objetivo é combater o subdimensionamento de pessoal, realidade presente em grande parte das instituições fiscalizadas pelo Conselho.
Ainda segundo o Coren-BA, mais de 300 ações civis públicas estão em tramitação na justiça para obrigar a contratação de profissionais em vários municípios da Bahia. De 2012 até maio deste ano, cerca de 130 liminares garantiram a contratação de profissionais em todo o estado.
Dia da Enfermagem- Neste dia 12 de maiso celebra-se mundialmente o Dia da Enfermagem. Os profissionais baianos participam durante a semana de ações por todo o estado, revelando as lutas e lembrando à sociedade sua importância. O Coren-BA, lembrou em seu portal, a mobilização das entidades representativas integrantes do Fórum Nacional de Enfermagem, que se reuniram nesta quarta-feira (10), na sede do Cofen, para articular a mobilização em favor da Aposentadoria Especial. O fórum busca incluir o tema no texto da Reforma da Previdência (PEC 287/2016).
A inclusão daria força constitucional à aposentadoria especial para a Enfermagem, que já é objeto de projeto de lei em tramitação no Senado. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais neste mês de maio, o PLS 349/2016estabelece a aposentadoria especial para todos os profissionais de Enfermagem, reconhecendo os riscos biológicos e físicos inerentes à profissão.
