Acontece no próximo dia 19, quinta-feira, das 13h às 17h30, nas salas das Comissões Deputado. Luiz Cabral e Deputado Herculano Menezes, na Assembléia Legislativa da Bahia, Centro Administrativo da Bahia a 237ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES)
Entre os assuntos discutidos pelos conselheiros destaca-se: apresentação da Programação Anual de Saúde PAS 2016, tendo como expositora Rosa Maria Reis; apresentação do Calendário de Reuniões do CES 2017; composição da Comissão do Carnaval; composição da Comissão Executiva e Organizadora da 1ª Conferência de Vigilância em Saúde e recomposição das Comissões Titularidade e Suplência.
Ao Conselho Estadual de Saúde – CES é um órgão deliberativo e fiscalizador, que tem por finalidade auxiliar o Secretário de Saúde na formulação da Política de Saúde e na fixação de diretrizes para o funcionamento, em âmbito estadual, do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo da competencia da institução:
Apreciar estudos sobre eficiência e efetividade das ações e serviços de saúde mediante a confrontação dos recursos empregados na produção com os resultados obtidos, de modo a atuar na formulação de diretrizes para funcionamento, avaliação e controle do SUS-BA;
Analisar prioridades para elaboração do Plano Estadual de Saúde e estratégia de ação, em conformidade com a realidade epidemiológica e com a disponibilidade dos recursos humanos, financeiros e materiais;
Discutir e aprovar o Plano Estadual de Saúde;
Propor mecanismos de fiscalização, avaliação e controle dos serviços de saúde com vistas ao contínuo aperfeiçoamento do SUS-BA e a integração, cada vez maior, de seus elementos constituídos;
Criar comissões técnicas para discussão de temas específicos e apresentação de sugestões destinadas a subsidiar decisões das respectivas áreas, visando melhorar o funcionamento do Conselho e do SUS-BA;
Envidar esforços para a coerência das políticas, diretrizes e planos de saúde nos três níveis de governo com a finalidade de otimizar os recursos disponíveis, respeitadas as peculiaridades de cada uma das esferas governamentais;
Examinar críticas, sugestões e denúncias encaminhadas, aplicando, no que couber, através das autoridades competentes, os dispositivos legais e técnicas pertinentes;
Sugerir temas a serem discutidos nas Conferências Nacional e Estadual de Saúde;
Convocar e organizar a Conferência Estadual de Saúde, redigindo seu Regimento;
Convidar representantes de entidades, autoridades, cientistas e técnicos nacionais e estrangeiros para colaborarem ou assessorarem as comissões técnicas instituídas no âmbito do próprio Conselho;
Fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente ao Sistema Único de Saúde – SUS;
Apreciar recursos a respeito das deliberações do Conselho;
Acompanhar a movimentação de recursos repassados à Secretaria da Saúde;
Propor critérios para a programação e execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde, acompanhando a movimentação e destinação dos recursos;
Analisar e propor critérios e diretrizes quanto à localização e ao tipo de unidades públicas ou privadas, prestadoras de serviços de saúde no âmbito do SUS;
Deliberar sobre os critérios para a distribuição de recursos financeiros de origem federal e estadual para os municípios e exercer outras atividades correlatas.
Redação Saúde no ar.
Fonte: CES-Ba
