Está prestes a ser publicada uma Portaria que autoriza o Fundo Nacional de Saúde (FNS) a aumentar a margem de consignação para empréstimos realizados pelos hospitais que atuam no SUS. O anúncio foi realizado pelo secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, e contemplam as linhas Caixa Hospitais e BNDES Saúde.
Com a publicação, a margem de consignação para a linha de crédito do BNDES e Caixa Econômica vai passar dos atuais 30% para 35%, tendo como base todos os incentivos recebidos (municipal, estadual e federal) pelo hospital, desde que discriminado em contrato. Está previsto também uma revisão nos prazos de várias Portarias que impactam os hospitais.
Existe a possibilidade de publicar uma nota técnica explicando a Portaria 600, que trata das emendas parlamentares para custeio e equipamento. Os atos normativos devem ser editados a fim de prorrogar o prazo, que atualmente se encerra no dia 31 de dezembro de 2015.
Um dos objetivos é promover a aplicação da Portaria 3410/13, que institui novas regras para a contratualização de estabelecimentos hospitalares, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). Também será necessário prorrogar o prazo de vigência da certificação dos hospitais de ensino, vigente até o dia 30 de dezembro deste ano.
Da Redação Portal Saúde no Ar*
