Será encerrada nesta sexta-feira (27.08), a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia, aberta na manhã desta quarta-feira (26.08), no Hotel Fiesta, em Salvador.
As contribuições desta conferência servirão de base, juntamente com as dos outros Estados, para a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (5ª CNSAN), programada para o período de 03 à 06 de novembro, em Brasília, tendo como lema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. O encontro é considerado um evento estratégico entre ações e iniciativas para se atingir as metas de erradicação da extrema pobreza no país.
A abertura do evento contou com a participação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, que enfatizou a história do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), como sendo um marco da saída do Brasil do mapa da fome” das Nações Unidas, em 2014.
“Hoje somos referência no mundo todo. Representantes de 18 países da África estão no Brasil nesse momento, tentando entender como o Brasil tão rapidamente saiu de uma realidade onde 10% da população estava em situação de fome, e hoje temos 1,7% que está em situação de insegurança alimentar grave. Nós não estamos satisfeitos. Queremos que cada brasileiro que saiu do mapa da fome entre no mapa da segurança alimentar”, disse a ministra.
Ela lembrou ainda a importância do debate sobre a questão da qualidade da alimentação, tendo em vista a última pesquisa do IBGE que revela o sobrepeso da população, principalmente entre as crianças. O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA), Naidison Batista, falou da importância de reconhecer os avanços e aprofundar essas conquistas. “Construí¬mos essa perspectiva, e essa perspectiva nunca houve no Brasil. Nos alegramos com essa construção, mas temos que olhar pra frente”, disse ele.
Processo democrático
O governador Rui Costa foi representado pelo secretário Geraldo Reis (SJDHDS) que frisou a importância do processo democrático das conferências, que estão acontecendo em todo o país em diversas áreas.
“Estes que estão aqui, os quilombolas, pescadores, agricultores familiares, povos tradicionais, são o resultado de séculos de exclusão, de séculos de exploração, desde o colonialismo, desde o escravagismo. Então, temos que aproveitar esse momento histórico pelo qual passa o país para fazermos um acerto de contas de maior alcance e aprofundar os avanços sociais. É bom lembrar quantos mecanismos já foram criados para restringir a ampliação da cidadania. Esse encontro representa o fortalecimento da democracia”, disse.
Na mesma linha, o secretário Jerônimo Rodrigues, de Desenvolvimento Rural (SDR), disse que “estamos aqui hoje, delegados de 27 territórios de identidade, num espaço que não é somente um espaço de construção de políticas públicas, mas de construção da democracia.
A conferência nacional terá cerca de dois mil convidados, Todos os estados estarão representados, e dois terços da delegação, serão formados pela sociedade civil, tendo entre seus integrantes representantes indígenas, quilombolas, população negra, povos de terreiro, além de outros povos e comunidades tradicionais e a população em geral.
Escolha do lema
O lema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”, foi escolhido considerando os seguintes aspectos:
a) Necessidade de se reforçar o conceito de alimentação adequada e saudável que se traduz, na prática, numa oposição aos produtos “alimentícios”, essencialmente industrializados e ultraprocessados, da medicalização do alimento.
b) Valorizar a comida de verdade remete à ideia de uma alimentação diversificada, produzida em bases ambientais e sociais justas e de acordo com as tradições e a cultura alimentar das populações, regionalmente contextualizada e livre de contaminantes.
c) Necessidade de se enfrentar o desafio de fortalecer sistemas alimentares pautados na soberania alimentar, na garantia do Direito Humano á Alimentação Adequada (DHAA), desde a produção até o consumo.
d) Necessidade de tornar o debate mais visível e democrático, para setores mais amplos de nossa sociedade, politizando e problematizando a questão da alimentação e das relações sociais que dela derivam, com destaque para as desigualdades relacionadas às classes sociais, relações de gênero, raça e etnia e a integração entre campo e cidade.
e) Necessidade de se universalizar o direito à alimentação e contribuir para a construção de uma consciência popular do direito, com ampliação da participação social na defesa dessa agenda e das ações públicas dela decorrentes.
f) Necessidade de se afirmar a perspectiva de direitos e de reforçar que a realização do direito à alimentação requer, do Estado e da sociedade, ações e iniciativas que não se restrinjam ao aspecto quantitativo do acesso à alimentação, mas também à disponibilidade física e financeira de alimentos saudáveis e adequados.
g) Necessidade de defesa dos direitos e das tradições de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais quanto ao uso livre da biodiversidade e do resgate da dimensão simbólica da alimentação tradicional diante do avanço das monoculturas, da degradação ambiental e da massificação de hábitos alimentares não saudáveis promovida pela indústria de alimentos, do uso abusivo de agrotóxicos e da liberação de transgênicos.
h) Necessidade de aproximação das linguagens e conceitos técnicos e populares no processo da construção e consolidação de direitos e da soberania alimentar.
Com informações das assessorias.
A.V.
