Tabela de pagamento do PIS/PASEP 2024

Para ser elegível ao PIS/Pasep, o trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022, com salários até dois salários mínimos mensais. Além disso, é preciso ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep e garantir que os dados tenham sido corretamente enviados pelo empregador à RAIS ou ao eSocial. O valor pago pelo abono é de um salário mínimo.

Quem tem direito?

• Trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS ou para PASEP, até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Quem não tem direito?

• empregado doméstico;
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Confira datas de pagamento